A Prefeitura de Ilhéus ainda não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial que determinou o bloqueio de até R$ 500 mil do município para obras no prédio do antigo Grupo Escolar General Osório, segundo informou a gestão municipal em nota enviada ao PIMENTA. Proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, a ordem veio a público nesta quarta-feira (9), recuperando os efeitos de Ação Civil Pública que transitou em julgado em janeiro de 2020.
“Destacamos que não houve qualquer bloqueio até o presente momento. Contudo, a Prefeitura adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios, como tem feito desde o início da atual gestão quanto aos sequestros de valores relacionados a dívidas herdadas de administrações anteriores”, diz trecho da nota oficial.
A Prefeitura de Ilhéus acrescentou que, mesmo antes da nova ordem da Justiça, já havia iniciado a elaboração de projeto para a reforma do prédio inaugurado em 1915. Atualmente, o governo levanta orçamentos para a execução dos serviços no imóvel, que também já abrigou a Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho. Abaixo, leia a nota na íntegra.
Nota Oficial sobre a decisão de bloqueio nas contas públicas para obras na Biblioteca Municipal Adonias Filho (General Osório)
A Prefeitura de Ilhéus informa que, até o momento, não foi intimada oficialmente sobre a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que trata do possível bloqueio de valores das contas municipais, até o limite de R$ 500 mil, para a execução de obras no prédio da Biblioteca Municipal Adonias Filho (antigo Grupo Escolar General Osório).
Destacamos que não houve qualquer bloqueio até o presente momento. Contudo, a Prefeitura adotará todas as providências cabíveis para evitar novos bloqueios, como tem feito desde o início da atual gestão quanto aos sequestros de valores relacionados a dívidas herdadas de administrações anteriores.
Em relação ao imóvel público, a gestão municipal informa que já estavam sendo elaborados projetos para a reforma do prédio, além de ações de limpeza, manutenção e segurança no local. Atualmente, o município realiza orçamentos para a execução dos serviços, demonstrando o compromisso com a recuperação e valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade.
