A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, publicou, nesta quarta-feira (14), a Portaria de Pessoal n. 416/2025, que institui Comissão de Pagamento para continuidade e finalização dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu. Habitado pelo povo pataxó hã hã hãe, o território se estende por 54 mil hectares nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.
A Portaria autoriza que os membros da Comissão de Pagamento se desloquem à Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, às cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó, Canavieiras e municípios circunvizinhos para que adotem as medidas necessárias à quitação das indenizações.
A Comissão tem prazo de 33 dias para a execução do trabalho e de mais dez dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar a partir do próximo dia 26.
Os procedimentos devem ser feitos com base na Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012, que estabelece critérios para determinar o caráter da intrusão na Terra Indígena (se de boa ou má-fé) e quais benfeitorias são passíveis de indenização, entre outros aspectos. A análise inicial da Comissão de Pagamento é submetida, por último, à Presidência da Funai.
A presidente Joênia Wapichana também determinou que a Coordenação Regional Sul da Bahia, braço da Funai com sede em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, assegure apoio logístico à Comissão de Pagamento.
