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O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 33.343,63 metros quadrados na Rua da Fazendinha, no Alto do Carvalho, em Ilhéus, para desapropriação.
A medida tem como objetivo viabilizar a execução de obras de contenção e estabilização de encostas na região, conforme estudos e projetos elaborados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
O decreto autoriza a Conder, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação, inclusive em caráter de urgência. A empresa pública também poderá assumir a posse do imóvel e fazer o pagamento das indenizações aos proprietários.
