A Câmara de Ilhéus voltou a descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do qual se comprometeu a convocar 19 profissionais aprovados no concurso público de 2024, o primeiro da história da Casa. O primeiro prazo terminou em fevereiro, e o segundo, no final do mês passado, conforme previsto em aditivo ao TAC, ao qual o PIMENTA teve acesso (confira a íntegra).
Pela segunda vez, o presidente da Câmara, César Porto (PP), alegou que a sede do Legislativo não tem condições físicas de receber os concursados. Devido aos problemas do prédio, a Câmara alugou imóvel na Cidade Nova para abrigar o setor administrativo.
Segundo a Comissão de Aprovados no Concurso da Câmara de Ilhéus, apesar da locação do imóvel, César Porto solicitou mais 60 dias para cumprir a obrigação estabelecida no TAC e convocar os aprovados no certame.
A Comissão visitou o imóvel alugado e afirmou que ele tem condições de receber os servidores. Por isso, diz considerar injustificado novo adiamento da convocação.
“Se a Câmara de Ilhéus realizou um concurso, é porque tinha condições para receber novos servidores. Sem contar que o número de vagas imediatas é pequeno, apenas 19. Além disso, o edital do concurso foi publicado em agosto de 2024 e, de lá para cá, a Casa teve tempo de sobra para fazer as adequações necessárias. O que estão querendo é postergar a convocação a todo custo”, disparou a Comissão em nota pública divulgada nesta sexta-feira (11).
O Ministério Público do Estado da Bahia e a presidência do Legislativo ainda não se manifestaram sobre a nota divulgada pelos concursados.
