O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ordenou que a Fundação da Associação Bahiana de Medicina (Fabamed), que administra o Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), repasse o complemento do Piso Salarial da Enfermagem aos trabalhadores da unidade até cinco dias úteis após receber os recursos federais.
Por ser destinada a trabalhadores que atuam em um hospital do estado, a verba federal é repartida pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que a repassa à gestora terceirizada. Proferida na última sexta-feira (31), a decisão abrange os técnicos e auxiliares de enfermagem representados pelo Sindtae.
Ao PIMENTA, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem afirmou ter buscado a Justiça porque o atraso do pagamento complementar tornou-se recorrente. Conforme a representação sindical, o repasse referente a junho, por exemplo, está na conta da Fabamed desde 13 de julho, há 23 dias. Se a decisão judicial já estivesse em vigor, o complemento deveria ter sido liberado aos trabalhadores até o último dia 18.
Na decisão provisória, à qual o PIMENTA teve acesso, o desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos também fixou multa de um trinta avos da parcela do complemento por cada dia de atraso, em favor de cada funcionário prejudicado.
O PIMENTA entrou em contato com a Fabamed. Por meio da assessoria, a Fundação informou que ainda não foi notificada da determinação judicial e ressaltou que mantém a postura histórica de cumprimento de ordens do Judiciário.
