O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Também ordenou busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. A Polícia Federal apreendeu o celular do líder da extrema-direita.
O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.
As novas restrições são consequências do descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. Ontem (3), durante os atos de apoio ao ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com uma declaração de Bolsonaro.
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na nova decisão, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos deste domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
As medidas cautelares fazem parte da ação penal que Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano ao patrimônio público especialmente protegido e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente pode ser condenado a até 42 anos de prisão. Com Agência Brasil.
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