A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o pagamento de um abono extraordinário este ano aos profissionais do magistério do ensino básico da rede pública estadual. Trata-se da distribuição de 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais referentes à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. A proposta do Poder Executivo, que chegou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (15), começou a tramitar sob o número PL 245945 e foi aprovada por acordo firmado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB).
A presidente Ivana Bastos designou o próprio Rosemberg para apresentar parecer oral em plenário. O parlamentar ressaltou o papel desempenhado pela deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão de Educação, e dos deputados Zé Raimundo Fontes (PT) e Fabíola Mansur (PSB), nas negociações que viabilizaram o acordo entre os setores do governo e representantes das categorias de professores.
“Trata-se de matéria de relevante interesse público, na medida em que se destina a beneficiar esta que é indubitavelmente uma das mais importantes categorias de servidores públicos”, votou Rosemberg.
A proposição recebeu duas emendas, de autoria de Hilton Coelho (Psol), que aumentava o percentual para 40%, e da bancada da minoria, firmada primeiramente por Tiago, majorando o mesmo índice para 30%. A liderança do Governo rejeitou as duas, argumentando que ambas eram inconstitucionais por representar aumento de despesa em matéria de iniciativa privada do Executivo.
O líder da minoria ocupou a tribuna para encaminhar o voto de sua bancada e lamentou o que classificou de falta de sensibilidade ao não aceitar aumentar o percentual para 30%, seguindo a mesma lógica adotada para o pagamento dos precatórios de 2023 e 2024.
