Após identificar várias irregulariddaes em contratos dos festejos do São Pedro de 2025 de Itabuna, o ItaPedro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, recomendou a adoção de medidas para garantir a segurança e a regularidade da realização dos próximos festejos juninos. O documento ao município foi enviado na última quinta-feira (23) ao Município e ao presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Clodoaldo Rebouças.
Segundo a promotoria, as irregularidades e falhas “colocaram em risco a segurança do público e geraram dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos”. Os problemas foram apontados em pareceres técnicos elaborados pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do Ministério Público da Bahia, que analisou tanto a estrutura física do evento quanto os contratos firmados pela Prefeitura e pela FICC.
AS IRREGULARIDADES
Dentre as irregularidades encontradas estão:
– Fracionamento indevido de contratos;
– Falhas de segurança em estruturas elétricas e de palco;
– Falta de acessibilidade;
– Ausência de sinalização adequada;
– Subcontratações irregulares;
– Pagamentos sem comprovação de serviços prestados; e
– Mesma Ata de Registro de Preços de outro municípío (gerando sobreposição de despesas e risco de pagamento em duplicidade)
Diante dessas constatações, o MP-BA recomendou que, nos próximos festejos, o Município adote medidas rigorosas para garantir a segurança da população, como a correção de acessos e escadas, o aterramento adequado de equipamentos elétricos, a instalação de sinalização e iluminação de emergência e a apresentação, antes dos eventos, do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Além disso, o Ministério Público da Bahia orienta que os contratos sejam feitos de forma planejada, sem fracionamentos indevidos, com respeito aos limites legais, proibição de subcontratações totais e comprovação documental de todos os serviços executados.
MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
No documento o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva também reforçou a importância da transparência na divulgação de informações sobre licitações, contratos e despesas, e pediu que a Prefeitura e a FICC reestruturem seus portais oficiais para facilitar o acesso público a esses dados.
A recomendação fixa o prazo de 30 dias úteis para que os órgãos municipais informem ao Ministério Público da Bahia as providências adotadas. O não cumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
