O prefeito Augusto Castro (PSD) informou, há pouco, ter dado prazo de 24 horas à empresa que administra a Zona Azul, a TecGold Sistemas Ltda, para que preste informações e corrija falhas no sistema de estacionamento rotativo de Itabuna. A decisão foi tomada depois de o Legislativo ensaiar rebelião e ameaçar investigar o contrato da empresa que, em Itabuna, utiliza o nome fantasia Park Gold (relembre aqui).
A Notificação Administrativa também determina que as secretarias municipais de Gestão e Inovação e Transporte e Trânsito (Settran) e a Agência Reguladora de Serviços Público de Itabuna (Arsepi), promovam a revisão contratual, fiscalização e eventual readequação do sistema de estacionamento rotativo.
Augusto ainda determinou que a Agência Reguladora exerça “poder de polícia administrativa, realizando a notificação e acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais e legais aplicáveis, incluindo a requisição de servidores da SETTRAN para o serviço de fiscalização”. Por meio de nota, o governo elencou medidas contra a Park Gold.
– Relatório das operações e da arrecadação do sistema Zona Azul, incluindo o quantitativo de vagas, rotatividade e receita auferida;
– Relação completa dos colaboradores e fiscais em atividade;
– Comprovação das adequações tecnológicas e operacionais, conforme Leis Municipais;
– Plano de medidas imediatas para a regularização das obrigações contratuais e adequação do serviço as normas municipais e regulamentares;
– Indicação de representante legal para contato direto com a administração municipal e participação quando na Comissão de Gestão Permanente do Contrato;
O Município ameaça suspender o contrato, caso a empresa não atenda as solicitações.
