A Prefeitura de Itabuna reforçou, neste mês, a fiscalização de engenhos e demais meios de publicidade instalados de forma irregular. A ação cumpre o artigo 273 do Código de Postura do Município, que proíbe anúncios em passeios, postes, árvores e outras áreas públicas. O trabalho é conduzido pelo Departamento de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, ligado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
O diretor do setor, Joaquim Rodrigues Filho, afirma que a prática ainda é comum em vários pontos da cidade. Segundo ele, a prioridade inicial é orientar. Os agentes notificam os comerciantes e explicam as regras antes de qualquer medida mais rígida. A lei autoriza apreender o material irregular, sem penalidade imediata, e garante 30 dias para o responsável solicitar autorização e recuperar a peça.
Quando há descumprimento da notificação, o processo muda. A permanência do material apreendido gera cobrança, com valores baseados no Decreto de Preços Públicos. A retirada também implica custos de remoção e um acréscimo de 30% sobre o valor do Alvará de Autorização.
As equipes concentraram o trabalho em ruas do centro e de áreas comerciais de grande circulação. Entre elas, Almirante Barroso, Almirante Tamandaré, Paulino Vieira, Rui Barbosa, Ruffo Galvão, Duque de Caxias, Lafaeite Borborema e Miguel Calmon. As avenidas do Cinquentenário, Juracy Magalhães, Nações Unidas e Duque de Caxias também passaram pela vistoria.
