A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (9), mudanças nas regras de cobrança do Planserv. O PL 26.067/2025, enviado pelo Governo do Estado em 1º de dezembro, altera o modelo de financiamento do plano de saúde e estabelece percentuais fixos para a contribuição dos servidores. Também amplia a participação financeira do estado na manutenção do serviço.
A reformulação foi apresentada como resposta ao déficit crescente do Planserv. Em 2024, o plano fechou o ano com rombo de R$ 198 milhões, após registrar receita de R$ 2 bilhões e despesas de R$ 2,2 bilhões. No ano anterior, o déficit já havia alcançado R$ 147 milhões.
Com a nova regra, os servidores passarão a contribuir com 5,5% a partir de 2026. O percentual sobe para 6% em 2027. O mínimo de mensalidade será de R$ 120. A versão original não previa essa transição gradual, ponto criticado pelos trabalhadores durante as discussões.
A mudança também afeta dependentes. Cônjuges e companheiros(as) pagarão o equivalente a 50% do valor do titular, enquanto os demais dependentes arcarão com 22%. Para todos, o mínimo será igualmente de R$ 120.
AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO
O governo estadual aumentará sua fatia no custeio. A contribuição sobe de 2,5% para 3,25% em 2026 e alcança 4% em 2027. De 2015 a 2018, essa participação foi reduzida de 5% para 2%.
O governo estima que cerca de 130 mil beneficiários — 26% dos 500 mil usuários — terão redução na mensalidade. Durante a votação, parlamentares foram vaiados por servidores estaduais presentes nas galerias da Assembleia.
