A Justiça do Trabalho obrigou a Prefeitura de Itabuna a garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Provisória, a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Itabuna acolheu pedido do sindicato que representa os trabalhadores (Sindiacs/ace).
De acordo com a juíza Jeana Silva Sobral, o município não pode alegar limitações orçamentárias para se esquivar da obrigação de fornecer os materiais. A lista inclui protetor solar com reposição mensal; uniformes completos com proteção contra raios ultravioletas e crachás oficiais.
Para os agentes de combate às endemias, o município deve assegurar também luvas nitrílicas, máscaras com filtro, botas, cinto de segurança e dispositivos de ancoragem para trabalho em altura.
Presidente do sindicato, Roberto Lima considera a decisão liminar uma vitória da luta coletiva. “É uma conquista importante da categoria e mostra que nossa luta é justa”, afirmou.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Ao PIMENTA, a Prefeitura de Itabuna informou que o município ainda não foi citado pela Justiça do Trabalho. “Quando for, adotará as medidas processuais cabíveis”, concluiu, em nota.
