O governo federal revogou o edital de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina no país. O Ministério da Educação publicou a decisão em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10). A medida encerra a possibilidade de abertura de até 5.900 novas vagas em universidades privadas.

O edital já havia sido adiado quatro vezes desde a publicação. Ele integrava a retomada do Programa Mais Médicos, suspenso em 2018, na gestão Michel Temer. Pelo modelo previsto, o governo definiria os locais e as condições para abertura dos cursos, com foco em regiões com carência de profissionais.

A decisão ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O Ministério da Educação divulgou em janeiro a lista de cursos avaliados. Mais de 100 graduações receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essas instituições sofreram restrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e suspensão de vagas.

NOVO CENÁRIO

O Ministério da Educação afirmou, em nota, que o cenário da formação médica mudou desde a publicação do edital. A pasta citou a expansão recente de cursos e vagas, impulsionada por decisões judiciais. Também mencionou o crescimento de ofertas em sistemas estaduais e distrital e a conclusão de processos administrativos que ampliaram vagas em cursos já existentes.

O ministério também apontou outros fatores que alteraram o contexto regulatório. Entre eles, a criação do Enamed, novas diretrizes curriculares para cursos de Medicina e o debate sobre a adoção de um exame nacional nos moldes da OAB para médicos. Segundo a pasta, essas mudanças reforçam a necessidade de priorizar a qualidade da formação e o alinhamento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MEC afirma que a revogação não interrompe a política de expansão da formação médica. A pasta informou que cursos já autorizados seguem válidos e que processos administrativos e judiciais em andamento continuam em análise. O governo também sinalizou que pode lançar novos editais no futuro, após reavaliação técnica e ajustes ao marco legal vigente.