Nova lei também permite ampliação do número de assessores por gabinete || Foto CMI
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Câmara de Ilhéus aprovou e o prefeito Valderico Junior (UB) sancionou a Lei nº 4.374/2026, que autoriza o Legislativo a dobrar os gastos com assessores e a aumentar em 50% o número de contratados em cada gabinete parlamentar.

Pelas regras anteriores, cada vereador dispunha de R$ 17.300 mensais para custear assessoria, valor equivalente ao próprio subsídio bruto do parlamentar. Com a nova norma, o teto de despesas passa a variar entre 150% e 200% da remuneração do vereador, o que eleva o limite mensal para R$ 25.950 ou R$ 34.600, respectivamente.

A mesma lei ampliou o número máximo de assessores por gabinete, que saltou de dez para 15. A nova legislação entrou em vigor na segunda-feira (9), data da publicação no Diário Oficial do Município.

Novos limites de despesas publicados no Diário Oficial do Município

Considerando os 21 vereadores, o gasto total com assessoria pode alcançar R$ 726,6 mil por mês no cenário mais alto (200%). Numa projeção anual, a despesa do Legislativo ilheense com gabinete pode chegar a R$ 8,7 milhões, empregando até 315 pessoas em cargos de livre nomeação.

Deixe aqui seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.