Do PIMENTA
O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas de recursos federais repassados ao município de Itabuna para ações de reconstrução após danos provocados por eventos naturais. A decisão consta no Acórdão nº 1093/2026, aprovado pela 2ª Câmara do TCU. O processo trata de uma Tomada de Contas Especial aberta após a não comprovação da aplicação regular dos valores.
As irregularidades apontadas pelo TCU abrangem as gestões dos ex-prefeitos Claudevane Leite (Vane do Renascer) e Fernando Gomes. O PIMENTA teve acesso à decisão publicada nesta terça-feira (17).
Os recursos foram transferidos por meio de termo de compromisso firmado com o então Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 3.122.320,36. O convênio teve vigência entre 23 de dezembro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018. O prazo para prestação de contas terminou em abril de 2018. Segundo o TCU, a documentação apresentada não permitiu comprovar a execução adequada das ações previstas.
A Corte apontou falhas na gestão dos recursos, como a movimentação do dinheiro fora da conta específica do convênio, ausência de documentos que comprovassem despesas e pagamentos e registros financeiros vinculados a outras contas. Para os técnicos, essas inconsistências impediram o rastreamento dos valores e configuraram presunção de dano ao erário.
RESPONSABILIZAÇÃO
Foram responsabilizados os ex-prefeitos Vane Leite e Fernando Gomes, que administraram o município no período analisado (2015-2018). Ambos foram citados no processo, mas não apresentaram defesa, o que levou o tribunal a declará-los revéis. No caso de Fernando Gomes, já falecido, a cobrança poderá atingir o espólio ou herdeiros, dentro do limite do patrimônio transferido.
O TCU determinou a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres da União, com atualização monetária e juros. Parte do débito foi atribuída de forma solidária aos dois gestores, enquanto outra parcela ficou vinculada ao período de gestão de Fernando Gomes. O Tribunal também aplicou multa de R$ 150 mil a Vane.
A decisão autoriza o parcelamento da dívida em até 36 vezes e prevê cobrança judicial em caso de não pagamento. O acórdão também foi encaminhado ao Ministério Público Federal na Bahia, que poderá adotar medidas adicionais.
Segundo o TCU, a ausência de comprovação do uso correto dos recursos já é suficiente para caracterizar irregularidade e responsabilizar os gestores. Cabe recurso da decisão.
Uma resposta
Durante o governo Vane, se não houvesse aquela disputa interna, se não boicotassem as reuniões de planejamento, se houvesse uma sinergia em favor de uma gestão mais técnica do que politicagem entre os secretários e os diversos níveis de escalões na prefeitura, certamente Vane não estaria nessa situação hoje. O único erro de Vane foi deixar correr frouxo. Não teve pulso. Falo com conhecimento de causa, porque eu estava lá.