PGR OPINA A FAVOR DE PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO

Defesa quer prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente || Foto Valter Campanato/ABr.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (23) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

No parecer, a Procuradoria-Geral da República aponta a necessidade de acompanhamento contínuo do estado de saúde do ex-presidente. Segundo o órgão, Bolsonaro apresenta risco de alterações súbitas que exigem monitoramento integral.

Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, Bolsonaro cumpre pena em uma ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de golpe de Estado.

No dia 13 de março, o ex-presidente passou mal na cela e foi levado para atendimento médico. Ele foi internado em UTI com sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação, sendo diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral. Atualmente, segue internado no Hospital DF Star.

Após a internação, a defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar, alegando risco de morte e necessidade de acompanhamento médico constante. Na sexta-feira (20), Moraes solicitou manifestação da PGR antes de decidir sobre o caso. Com Agência Brasil.

ESCOLA É ARROMBADA E TEM ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS FURTADOS EM ITABUNA

Alimentos, caixas de som e televisão foram levados de escola municipal || Foto PMI
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A Polícia Civil da Bahia investiga o arrombamento da Escola Municipal São Paulo da Cruz, localizada no Alto da Lua, no bairro Mangabinha, em Itabuna. O crime ocorreu na madrugada de sábado (22) e resultou no furto de parte da alimentação escolar, além de caixas de som e um aparelho de televisão.

De acordo com o registro da ocorrência, a unidade foi invadida e teve itens essenciais ao funcionamento subtraídos, o que agravou a situação por envolver também a merenda dos alunos. O Departamento de Polícia Técnica fez perícia no local no domingo (22). A equipe busca identificar o autor ou os autores do crime a partir dos vestígios encontrados na escola.

Apesar dos prejuízos, as aulas foram mantidas nesta segunda-feira (23), informa a Prefeitura de Itabuna. A escola atende a cerca de 60 crianças, com idades entre quatro e cinco anos, em período integral.

ILHÉUS CRIA GRUPO PARA ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS AO “MINHA CASA”

Grupo terá foco nos futuros beneficiários do Mirante Almada 1 e 2, que será construído no Iguape || Foto José Nazal
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A Prefeitura de Ilhéus instituiu, por meio do Decreto nº 80/2026, o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) para coordenar ações voltadas às famílias beneficiárias de programas de habitação social no município. A medida inclui, de forma específica, os empreendimentos Mirante do Almada I e II, do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

O grupo reúne representantes de diversas secretarias municipais, como Promoção Social, Saúde, Educação, Infraestrutura e Serviços Urbanos. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, por meio do setor de habitação.

Entre as atribuições do GIPP estão a articulação entre órgãos municipais, a proposição de ações integradas e o acompanhamento de políticas públicas destinadas aos moradores dos conjuntos habitacionais, que está em construção no Iguape. O grupo também poderá convidar outros órgãos e entidades para colaborar com as atividades.

As reuniões ocorrerão conforme a necessidade, com apresentação das demandas e das providências adotadas por cada secretaria. Segundo o decreto, o objetivo é garantir atendimento contínuo às famílias e assegurar condições adequadas de moradia, conforme diretrizes federais para programas habitacionais.

EM ILHÉUS, PALESTRA ENSINA A CAPTAR RECURSOS PARA PESQUISAS ACADÊMICAS

Palestra será ministrada nesta terça (24), no auditório da Torre Administrativa da Uesc || Foto Júlia Barreto
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Pesquisadores e estudantes interessados em ampliar o acesso a financiamento internacional terão a oportunidade de participar de uma palestra gratuita, nesta terça-feira (24), às 13h, no Auditório da Torre Administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus.

Com o tema Como Acessar Financiamento do Programa Horizonte Europa, a atividade será conduzida por Dhallys Mota Nunes, que atua como oficial de Políticas em Ciência, Tecnologia e Inovação da União Europeia no Brasil. A proposta é apresentar caminhos para participação em editais internacionais, além de detalhar modalidades de financiamento e oportunidades de cooperação científica com países europeus.

Voltado a docentes, pesquisadores e estudantes de pós-graduação, o encontro busca incentivar a internacionalização da produção científica e o acesso a recursos nas áreas de inovação, ciência e tecnologia.

A iniciativa é promovida pela Assessoria de Relações Internacionais da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em parceria com a assessoria da própria Uesc. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário online.

JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA SIGILO GENERALIZADO EM PROCESSOS DO DETRAN-BA

Detran-BA é obrigado a levantar sigilo genérico sobre processos de cassação e suspensão de CNH || Foto Divulgação
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A Justiça Federal declarou ilegal o ato do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) que impunha sigilo a todos os processos administrativos de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

A sentença é do juiz federal Marcel Peres, da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia. O magistrado entendeu que o sigilo não pode ser aplicado de forma genérica, pois a confidencialidade deve ser analisada caso a caso, com justificativa específica.

O juiz seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5371. A Corte considera inconstitucional a imposição de sigilo amplo sobre uma categoria inteira de processos.

Na decisão, o magistrado também apontou que o Detran-BA utilizou a Lei Geral de Proteção de Dados para restringir o acesso aos autos. Ele ressaltou que o Estatuto da Advocacia garante aos advogados o direito de consultar processos administrativos, mesmo sem procuração, salvo quando houver sigilo específico.

Além de suspender o ato, a Justiça determinou que o Detran-BA implemente, em até 180 dias, um sistema de acesso identificado aos processos. A ferramenta deverá registrar quem consulta os processos e manter o controle dos acessos, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

IFBA ILHÉUS ABRE INSCRIÇÕES PARA GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (26), pela internet || Foto Zé Drone
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Campus Ilhéus, abriu inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que oferta vagas remanescentes no curso superior de Engenharia Sanitária e Ambiental. Os interessados têm até quinta-feira (26) para se inscrever. As aulas estão previstas para começar em abril de 2026.

A seleção será feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos últimos cinco anos. O candidato poderá utilizar a maior pontuação obtida no período para concorrer a uma das vagas.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponível neste link. O processo também prevê reserva de vagas, conforme a legislação, para estudantes de escolas públicas, pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos aprovados poderão ser convocados para bancas de verificação e, posteriormente, para matrícula, seguindo a ordem de classificação. A efetivação da matrícula depende da comprovação dos requisitos e da apresentação da documentação exigida em edital, que está disponível no site oficial do IFBA Ilhéus.

DECLARADO INELEGÍVEL, MARÃO AFIRMA QUE VAI RECORRER PARA SER CANDIDATO EM 2026

Condenado pela Justiça Eleitoral, Marão é pré-candidato à Alba || Foto PMI
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O ex-prefeito de Ilhéus Mário Alexandre, Marão, reagiu à decisão da Justiça Eleitoral que o declarou inelegível até 2032 por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, quando ele presidia o diretório municipal do PSD em Ilhéus. Pré-candidato a deputado estadual pelo Avante, o ex-prefeito afirmou que irá recorrer da decisão de primeira instância.

“Recebo com serenidade a decisão de primeiro grau relacionada às eleições municipais de 2024, que será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, conforme prevê o sistema da Justiça Eleitoral”, escreveu, em nota. “Tenho confiança na Justiça e no trabalho da minha defesa, que já adotou as medidas necessárias para que todos os fatos sejam devidamente avaliados pelo TRE”, acrescentou.

No mesmo julgamento, a 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus anulou todos os votos da chapa proporcional do PSD. Tanto o ex-prefeito quanto os quatro vereadores eleitos pelo PSD em 2024 – Professor Gurita, Nerival Reis, Paulo Carqueija e Aldemir Almeida – têm prazo para recorrer e podem obter decisão que os permita lançar candidatura nas eleições deste ano, como pretendido por Marão, ou permanecerem nos cargos políticos, caso dos parlamentares (relembre).

OPERAÇÃO INVESTIGA TORTURA E DESVIO DE DINHEIRO EM ABRIGO DE MULHERES NA BAHIA

Operação Elas por Elas intervém em abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica || Foto PC-BA
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A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta segunda-feira (23), a Operação Elas por Elas para cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Jequié. A investigação apura crimes de tortura, peculato, estelionato e lavagem de capitais em uma instituição de acolhimento de vítimas de violência doméstica.

Segundo a polícia, há indícios contra uma pessoa ligada à associação. Ela aparece em vídeo praticando agressões físicas e psicológicas contra acolhidas da instituição, incluindo uma adolescente de 17 anos.

As apurações também apontaram possíveis irregularidades financeiras, como desvio de recursos públicos e movimentações consideradas suspeitas. Outro ponto investigado é a instalação de câmeras de monitoramento em ambientes privados da entidade, o que pode configurar violação à intimidade das mulheres acolhidas.

A Justiça autorizou o afastamento cautelar da diretoria da instituição e a nomeação de um interventor judicial para administrar provisoriamente a entidade. A decisão prevê ainda o encaminhamento das possíveis vítimas à rede de proteção social, com acompanhamento especializado.

As diligências são conduzidas pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié, com apoio de unidades da Polícia Civil na região sudoeste, incluindo equipes de Vitória da Conquista, além de departamentos técnicos e delegacias territoriais.

CONFIRA 348 VAGAS DE EMPREGO E JOVEM APRENDIZ EM ITABUNA, ILHÉUS, ITAPETINGA E JEQUIÉ HOJE (23)

VAGAS DE EMPREGO HOJE - Unidade do SineBahia em Itabuna funciona no segundo piso do Shopping Jequitibá
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Gerente de lojas e supermercados, auxiliar administrativo, técnico de Qualidade, técnico de Enfermagem do Trabalho, mestre de obras, servente de obras, técnico de suporte de TI, encarregado de construção civil, operador de caldeira, caldeireiro de manutenção, lombador, churrasqueiro e Jovem Aprendiz são vagas de hoje.

As unidades do SineBahia em municípios das regiões sul e sudoeste têm total de 348 vagas de emprego e de jovem aprendiz nesta segunda-feira (23). Há 232 vagas em Jequié, 71 em Itabuna, 27 em Ilhéus e 18 em Itapetinga.

Os profissionais devem procurar o órgão estadual ainda hoje para cadastramento. A documentação consta de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Caso a vaga seja exclusiva para pessoas com deficiência (PCD), necessário apresentar, ainda, laudo médico.

O horário de atendimento em Itabuna encerra-se às 16h em Itabuna e Ilhéus e às 17h em Jequié. Em Itapetinga, vai até as 14h. Não deixe de levar a documentação exigida.

ENDEREÇO DO SINEBAHIA

A unidade Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Já em Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, em frente à Praça Cairu, no Centro.

Para quem reside em Jequié, a unidade do Posto SAC fica próximo à Policlínica Regional, na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. A de Itapetinga está situada à Avenida Presidente Kennedy, no Centro.

Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.

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