CCJ DA CÂMARA APROVA ADMISSÃO DA PEC QUE PREVÊ REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Reginaldo Lopes (em pé entre os deputados Leu Lomanto Jr. e Paulo Azi) é autor do projeto que reduz jornada de trabalho|| Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos serão agora analisados por uma comissão especial e depois pelo Plenário da Casa.

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), concluiu que as propostas respeitam os requisitos formais e não violam cláusulas pétreas da Constituição Federal. Jornada de trabalho é o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um período. Escala é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos.

A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal gradualmente das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos. A proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

OPOSIÇÃO É CONTRA

Durante o debate na CCJ, o deputado Reginaldo Lopes, autor da PEC 221/19, definiu a atual escala 6×1 como “escravidão moderna” que prejudica a saúde de 31,7 milhões de trabalhadores. Ele argumentou que a mudança na jornada aumentará a produtividade e a formalização do emprego, combatendo o estresse que afasta do trabalho 500 mil pessoas por ano e sobrecarrega a Previdência Social.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considera a redução da jornada, se aprovada, uma vitória da mobilização popular. “Mais de 70% da população brasileira é favorável”, disse.

Os deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Fausto Pinato (PP-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) se manifestaram contra as PECs, argumentando que a medida é eleitoreira e não resolve o problema dos trabalhadores.

ITABUNA FECHA POSTOS DE SAÚDE PARA OBRAS; SERVIÇOS ESTÃO EM UNIDADES PROVISÓRIAS

Unidade de Saúde Loudes Alves passa por reforma || Foto Pedro Augusto
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A Prefeitura de Itabuna anunciou, nesta quarta-feira (22), os locais para atendimento provisório de pacientes de quatro unidades de saúde que estão em processo de requalificação. As unidades contempladas com as obras são Lourdes Alves (Jardim Primavera), Amália Lessa (Novo São Caetano), Ubiratan Moreira (Itamaracá) e Jacinto Cabral (São Lourenço).

A USF Lourdes Alves, do Jardim Primavera, funcionará temporariamente na Rua 4 (mesma rua da unidade de saúde), na sede da Associação dos Moradores do bairro. A unidade atende cerca de 10 mil pacientes não só do Jardim Primavera, mas também do Sarinha Alcântara, Vila Anália, parte do Novo Jaçanã e Parque Santa Clara.

Já a USF Amália Lessa atenderá na Rua F, nº 26, no bairro Novo São Caetano, no templo da Igreja Adventista do 7º Dia; enquanto que na USF Ubiratan Moreira, na Vila de Itamaracá, o atendimento foi transferido para a Rua da Frente, nº 16. A USF Jacinto Cabral, do São Lourenço, funcionará temporariamente na Rua Lúcio Primo, no mesmo bairro.

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes, explica que “essas intervenções fazem parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da Rede de Atenção Primária, proporcionando mais conforto, segurança e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

ITACARÉ: PREFEITO SANCIONA LEI QUE REDUZ TARIFA DE ESGOTO DE 80% PARA 40% E AMPLIA ISENÇÃO

Nego de Saronga sanciona lei que reduz tarifa de esgoto || Foto Divulgação/PMI
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O prefeito de Itacaré, Nego de Saronga (PT), sancionou a Lei 501/2026 que reduz a tarifa de esgoto de 80% para o máximo de 40% do valor da conta de água no município. A medida, avalia o gestor, representa um avanço significativo na política de saneamento básico, garantindo mais equilíbrio na cobrança e alívio financeiro para a população”.

A nova legislação também prevê isenção da tarifa de esgoto para públicos específicos, como pessoas com deficiência, mediante comprovação por laudo médico, além de famílias de baixa renda com até três integrantes e renda per capita de até um salário mínimo. Também estão contemplados beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

De acordo com a lei, os critérios e procedimentos para aplicação das novas regras serão regulamentados por decreto do Poder Executivo no prazo de até 90 dias. A medida também deverá orientar futuros contratos de prestação de serviços de esgotamento sanitário no município, assegurando o cumprimento do novo teto estabelecido.

CONQUISTA

O prefeito Nego de Saronga destacou a importância da iniciativa e reconheceu o papel do Legislativo municipal na construção da proposta. “Essa é uma conquista importante para o nosso povo, que vai sentir diretamente no bolso essa redução. Quero parabenizar a Câmara de Vereadores pela sensibilidade e compromisso com a população de Itacaré. Seguimos trabalhando juntos para garantir mais justiça social e qualidade de vida para todos”, afirmou.

Na avaliação do prefeito, a gestão municipal, com a sanção, reforça o compromisso com políticas públicas que promovam inclusão, dignidade e desenvolvimento sustentável, assegurando que o acesso aos serviços essenciais seja cada vez mais justo e acessível para toda a população.

HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DE ILHÉUS REGISTRA MAIS DE 30 PARTOS NO FERIADÃO

Luriele Coelho de Oliveira deu à luz no feriado de Tiradentes || Foto Divulgação
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O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, registrou 37 partos entre sábado (17) e terça-feira (21), durante o feriadão. A unidade atende gestação de alto risco e é a única maternidade 100% gratuita do sul da Bahia.

Do total, foram 19 partos normais e 18 cesáreos. Segundo o hospital, o equilíbrio reflete o perfil dos atendimentos e o foco na assistência humanizada e na segurança obstétrica.

Uma das pacientes foi Luriele Coelho de Oliveira, de 19 anos, moradora de Una. Ela deu entrada na unidade na madrugada de terça-feira e relatou atendimento acolhedor. O parto ocorreu por volta do meio-dia.

O hospital tem 105 leitos, incluindo UTI neonatal e unidades semi-intensivas. A unidade funciona 24h e atende demandas espontâneas e referenciadas em toda a região.

CARRO DE PREFEITA É ALVO DE ATAQUE A TIROS NO SUDOESTE DA BAHIA

Joanina Sampaio estava em carro atingido por disparos || Foto Redes Sociais
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O carro da prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB), foi atingido por tiros na terça-feira (21), na BA-152, na zona rural do município, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a gestora estava no veículo com outra pessoa, mas ninguém ficou ferido.

De acordo com a polícia, um motociclista tentou fazer uma ultrapassagem e, ao emparelhar com o carro, efetuou dois disparos, que atingiram a carroceria. Na sequência, ele fugiu do local. A delegacia da cidade investiga o caso e tenta identificar o suspeito e a motivação do crime.

A prefeita informou, em nota, que registrou boletim de ocorrência e que o veículo foi encaminhado para perícia. “Confio no trabalho das autoridades e sigo cumprindo minha missão”, declarou.

O PSB classificou o episódio como um atentado. A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos (PSD), e a União dos Municípios da Bahia manifestaram solidariedade à prefeita e cobraram apuração rigorosa do caso.

BAHIA PROMOVE TURISMO NÁUTICO EM EVENTOS NO BRASIL E NO EXTERIOR

Estado aposta em eventos e calendário próprio para ampliar presença no turismo das águas || Foto Reprodução
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A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) intensificou, neste mês, a promoção do estado para atrair cruzeiristas e novos negócios no setor náutico. As ações ocorreram no Brasil e no exterior, com participação em feiras estratégicas do segmento.

A Bahia esteve no Seatrade Cruise Global, maior evento mundial da indústria de cruzeiros, em Miami, nos Estados Unidos. No estande da Embratur, o estado apresentou infraestrutura portuária e potencial turístico para ampliar rotas marítimas.

No Brasil, a Setur-BA participou do Rio Boat Show, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, com estande próprio. O evento reuniu 130 expositores e atraiu cerca de 30 mil visitantes.

Durante as ações, a Secretaria divulgou as 13 zonas turísticas e lançou o Calendário de Eventos Náuticos 2026/2027, com 44 atividades. Segundo a Pasta, a estratégia busca consolidar a Bahia como destino competitivo no turismo das águas.

“Primeiro, o Governo da Bahia preparou o estado para um novo ciclo no turismo náutico, com a entrega de marinas de padrão internacional, qualificação dos serviços e ações socioambientais. Agora, reforça a promoção do segmento, com um calendário diversificado de eventos, seguindo a vocação natural do destino, por abrigar baías, rios, lagos e barragens, ideais para o turismo das águas”, pontuou o coordenador-técnico da Setur-BA, Marcos Diniz.

MODELO BAIANA MORRE APÓS CAIR DE PRÉDIO NO RIO DE JANEIRO; NAMORADO É PRESO

Namorado de Ana Luiza Mateus foi preso por suspeita de feminicídio || Foto Redes Sociais
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A ex-candidata ao Miss Cosmo Bahia, Ana Luiza Mateus, de 29 anos, foi encontrada morta nesta quarta-feira (22), após cair do 13º andar de um prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O namorado da jovem foi preso em flagrante por suspeita de feminicídio. O nome dele não foi divulgado.

Segundo relatos de vizinhos à Polícia Militar, o casal passou a noite e a madrugada discutindo. Ana Luiza foi encontrada morta por volta das 5h30min. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.

Ana Luiz Mateus era natural de Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, e morava na capital fluminense.

APÓS DECISÃO DO STF, PREFEITURA DE ILHÉUS VAI PAGAR PISO DO MAGISTÉRIO A CONTRATADOS

Prefeitura e Sindicato avançam em negociações de campanha salarial || Foto APPI
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A Prefeitura de Ilhéus anunciou que passará a remunerar os professores contratados pela rede municipal de ensino com base no Piso Nacional do Magistério, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O município comunicou o posicionamento na segunda-feira (20), após reunião com a APPI/APLB-Sindicato, que representa os trabalhadores em educação.

Para os docentes efetivos, a gestão propôs aplicar o mesmo índice de reajuste do piso salarial (5,4%), mantendo a política adotada no ano passado. Já os servidores não docentes terão o percentual definido após a conclusão de um estudo técnico anunciado pela Prefeitura.

Os novos valores devem entrar em vigor ainda em abril, caso sejam aprovados em assembleia da categoria e posteriormente pela Câmara de Vereadores. A proposta inclui também reajuste do vale-alimentação para R$ 730, com aumento acima da inflação, embora o sindicato tenha decidido discutir esse ponto em outra reunião.

Segundo a prefeitura, a proposta considera o impacto nas contas públicas e o planejamento para a execução de concurso público. A gestão afirmou que segue aberta ao diálogo com a categoria e mantém negociações em andamento.

Já a APPI anunciou que fará nova assembleia para discutir os pontos abordados na reunião com toda a categoria.

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RETOMA HOJE DISCUSSÃO SOFRE O FIM DA ESCALA 6X1

Comissão de Constituição de Justiça da Câmara reoma discussão de fim da jornada 6x1 || Foto Lula Marques/Agência Brasil
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) será analisada, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a proposta prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A sessão está marcada para começar às 14h30min.

A PEC volta à pauta da CCJ depois que a oposição pediu vista da matéria na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, ou seja, defendeu que a redução da jornada é constitucional.

Se aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar comissão especial para analisar o texto. A comissão tem entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a PEC. Em seguida, o texto pode ir para apreciação do plenário.

Como essa tramitação pode se estender por meses, e diante de falas de lideranças da oposição de que tentariam barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Motta comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara vai seguir com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição unificou as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) com a da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem defendido que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, segundo explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho. Com Agência Brasil.