A Prefeitura de Itabuna instituiu um novo Procedimento Operacional Padrão para a Guarda Civil Municipal, com regras que orientam abordagens, condução de pessoas e uso de viaturas. O protocolo, homologado por decreto, passa a organizar a atuação dos guardas com base em critérios técnicos e legais, além de padronizar condutas em diferentes tipos de ocorrência.
O documento determina que abordagens só podem ocorrer diante de fundada suspeita, baseada em elementos objetivos. Também veda qualquer tipo de discriminação por raça, cor, condição social, orientação sexual, religião ou aparência. A norma exige que o guarda civil municipal se identifique, utilize comandos claros, mantenha controle emocional e registre a ocorrência ao final da ação.
O protocolo detalha ainda como agir em situações específicas. Nas abordagens a mulheres, a revista deve ser feita preferencialmente por agente feminina. No caso de pessoas trans, a guarda deve respeitar a identidade de gênero e o nome social, evitando constrangimentos. Há orientações próprias para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
O uso de algemas fica restrito a casos de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física, com necessidade de justificativa formal. Já na condução de viaturas, o texto reforça que sirene e giroflex não autorizam imprudência, e que o agente pode responder administrativa, civil e penalmente por eventuais abusos. A Prefeitura afirma que a medida busca reduzir riscos, qualificar a atuação da Guarda e aumentar a segurança da população.
