A Prefeitura de Ilhéus voltou a publicar decreto que regulamenta o estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. O primeiro foi editado em outubro passado. Publicado ontem (5), o Decreto nº 140 define regras de operação, cobrança, fiscalização e uso das vagas em regiões comerciais e de grande circulação. O sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.
O decreto não estabelece data para o início da operação do sistema de estacionamento rotativo, mas prevê tarifa de R$ 3 por hora para carros. Motocicletas triciclos pagarão R$ 1,50 por hora. O tempo máximo de permanência será de duas horas por vaga, com tolerância operacional de dez minutos para regularização do pagamento. O sistema terá operação digital, com uso de aplicativo, site, monitores, postos credenciados e parquímetros.
TARIFA PÓS-USO
O texto também prevê emissão de Aviso de Irregularidade para motoristas que estacionarem sem pagamento, ultrapassarem o tempo permitido ou ocuparem vagas especiais de forma indevida. O usuário poderá regularizar a situação pagando a Tarifa Pós-Uso, equivalente a seis vezes o valor da tarifa vigente, no prazo de até 72h. Após esse período, a concessionária poderá comunicar o caso à Sutram para eventual autuação oficial.
VAGAS
A primeira fase da implantação abrangerá o Centro e inclui vias como Avenida Soares Lopes, Avenida 2 de Julho, Avenida Visconde de Mauá, Rua Bento Berilo, Praça Cairu e entorno do Estádio Mário Pessoa. O sistema prevê, inicialmente, 1.643 vagas para carros e 571 para motos, além de espaços reservados para idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga, táxis e embarque e desembarque. A concessão do serviço poderá durar até dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O decreto não estabelece data para o início da operação do sistema de estacionamento rotativo.
