A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40h e acaba com a escala 6×1. O texto seria apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator, deputado Leo Prates (REP-BA).
O adiamento ocorreu em meio à pressão de empresários, partidos da oposição e legendas do Centrão para incluir uma regra de transição de dez anos. Parlamentares também defendem a exclusão de categorias consideradas essenciais da redução da carga horária e a diminuição da contribuição patronal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana(PT-SP), afirmou que as negociações ainda não foram concluídas, mas manteve a previsão de votação do parecer para o dia 26 de maio. Segundo ele, ainda há pontos em discussão sobre a transição das novas regras.
EMENDAS
Duas emendas apresentadas por deputados do PP propõem uma transição de dez anos para o fim da escala 6×1 e mantêm a jornada de 44h para setores considerados essenciais.
Uma das propostas também reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas. O governo federal defende a redução da jornada sem corte salarial e sem regra de transição. Com Agência Brasil.
