A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos por valores até 25% acima do preço mínimo vigente. A proposta, que segue para o Senado, busca fortalecer a formação de estoques públicos de alimentos considerados básicos, como arroz e feijão.
O texto aprovado altera a Lei 8.171, de 1991, e prevê que as compras serão feitas por meio de leilão público. Caberá ao Poder Executivo definir os produtos contemplados, o volume adquirido, os preços máximos e os locais de compra. A proposta aprovada seguiu, em grande parte, substitutivo do deputado federal Zé Neto (PT-BA), já validado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Segundo o relator em plenário, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), o mecanismo permitirá maior flexibilidade para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atuar na regulação do mercado e na recomposição de estoques estratégicos. O projeto também autoriza a venda direta desses produtos para micro e pequenas indústrias de alimentos, pequenos varejistas, cooperativas e associações.
A proposta mantém a lógica de leilões públicos para aquisição dos alimentos, mas abre espaço para que a competição reduza o impacto do pagamento acima do preço mínimo. A avaliação dos defensores do texto é que o modelo pode compensar os custos maiores por meio de ofertas mais baixas apresentadas pelos vendedores durante os leilões.
PROGRAMA DE VENDA EM BALCÃO
O projeto também amplia o alcance do Programa de Venda em Balcão, hoje voltado principalmente à comercialização de milho para ração animal a pequenos produtores rurais. O texto passa a permitir a inclusão de produtos como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão. Cooperativas e associações de agricultores familiares também poderão participar do programa.
Pelo texto, cooperativas e associações com Cadastro da Agricultura Familiar ativo poderão adquirir até 80 toneladas mensais dos produtos, enquanto o limite individual para produtores familiares permanece em 27 toneladas por mês. Os critérios de venda e participação serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda.
Para 2026, os ministérios envolvidos estimam a compra de 50 mil toneladas de milho dentro do programa, com custo entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. O governo federal também reservou R$ 80 milhões para subsidiar a venda dos produtos aos pequenos criadores por meio de equalização de preços.
