O prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), sancionou a Lei nº 4.386, que concede revisão geral anual de 4,26% aos servidores públicos efetivos do município. O reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado e alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas da base representada pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi). Os efeitos financeiros da medida são retroativos a 1º de abril deste ano.
Além da recomposição inflacionária, a lei prevê reajuste remuneratório escalonado para os servidores ativos. O ganho real será de 1,5% a partir de 1º de janeiro de 2026, mais 1,5% em janeiro de 2027 e outros 5% em janeiro de 2028. Os percentuais serão incorporados aos vencimentos nas datas previstas pela legislação.
Outro ponto da norma é o aumento do auxílio-alimentação, que passa de R$ 700 para R$ 730 mensais. A majoração tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e as diferenças deverão ser pagas aos servidores ainda neste exercício.
AJUDA DE CUSTO PARA CNH
A lei também cria ajuda de custo correspondente a 50% do valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para servidores que exercem exclusivamente a função de motorista. Outro benefício prevê pagamento de 30% do salário-base para servidores efetivos residentes na sede do município que trabalhem em distritos e povoados de difícil acesso na zona rural.
O texto ainda altera as regras para cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que passarão a incidir sobre o salário-base, e estabelece que as horas extras trabalhadas aos sábados, domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% sobre a hora normal. Segundo a lei, as medidas contemplam os acordos firmados nas negociações salariais de 2025 e 2026 entre a Prefeitura e os representantes da categoria
