A Prefeitura de Ilhéus adotou medidas administrativas após os desdobramentos da Operação Merenda Digna, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas fraudes na contratação da merenda escolar do município. Decreto publicado nesta quarta-feira (10) determina a suspensão imediata da liquidação de despesas e do pagamento de quaisquer valores devidos às empresas R. Silva Santiago Ltda. e Dois Braços Empreendimentos Alimentícios Eireli. A medida tem caráter cautelar e visa preservar os recursos públicos enquanto as investigações seguem em andamento.
O decreto cita decisão da 1ª Vara Criminal de Ilhéus que autorizou mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação, além de apontamentos sobre supostas práticas de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução contratual, corrupção e associação criminosa. Segundo o documento, a investigação tem como foco a Dispensa de Licitação nº 005/2025 e o Contrato nº 013/2025, firmado com a empresa R. Silva Santiago Ltda. no valor global de R$ 15,5 milhões.
O município também menciona nota técnica da Controladoria-Geral da União que identificou suposto sobrepreço entre 52% e 358% em itens da merenda escolar, com suposto prejuízo estimado em R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. O decreto faz referência ainda às investigações da Polícia Federal, que apontariam indícios de simulação de concorrência entre empresas participantes do processo de contratação, além de suposta incapacidade operacional da empresa vencedora para executar o contrato firmado.
INVESTIGAÇÃO INTERNA
Além da suspensão dos pagamentos, a Prefeitura determinou a instauração de um Procedimento Administrativo Especial de Apuração para auditar a contratação e eventuais outros vínculos mantidos com as empresas investigadas. Uma comissão formada por três servidores efetivos deverá ser criada em até cinco dias úteis para conduzir os trabalhos, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período.
O grupo poderá requisitar documentos, solicitar informações a órgãos como Polícia Federal, CGU e Ministério Público e, ao final, apresentar relatório com propostas de medidas corretivas e eventual ressarcimento ao erário. O decreto ressalta que as empresas terão assegurados o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do procedimento.
