O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 15.169, que autoriza a Bahia a aderir a um programa de cooperação financeira com a União para subsidiar o óleo diesel e garantir o abastecimento do combustível no país. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12).
Pelas regras estabelecidas na legislação, o estado poderá contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União na mesma proporção. Com isso, a subvenção econômica poderá alcançar R$ 1,20 por litro destinado a importadores e distribuidores do combustível. A iniciativa integra o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado por medida provisória do governo federal.
A participação da Bahia terá limite de R$ 110 milhões, montante equivalente a 5,5% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal. Os recursos serão descontados do Fundo de Participação dos Estados, mecanismo previsto na própria lei para viabilizar a transferência dos valores.
Segundo o governo estadual, a medida busca assegurar o abastecimento nacional de diesel e reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia. A lei entrou em vigor na data da publicação, mas seus efeitos retroagem a 7 de abril de 2026.
