O governador Jerônimo Rodrigues assinou o Decreto nº 24.610, publicado em 12 de junho de 2026, declarando de utilidade pública uma área de 13.587,79 metros quadrados localizada na Avenida Vereador José Fernandes, no alto São João, no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus. A medida tem como finalidade viabilizar a desapropriação do terreno para a execução de obras de contenção e estabilização de encostas no local.
De acordo com o decreto, a área desapropriada inclui acessões e benfeitorias existentes. A iniciativa busca reduzir os riscos geológicos em uma das regiões que historicamente enfrentam problemas relacionados a deslizamentos de terra durante períodos de chuvas intensas.
O documento também autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a adotar todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para efetivar a desapropriação. Em caráter de urgência, a empresa poderá requerer a imissão na posse da área, além de providenciar a liquidação e o pagamento das indenizações devidas aos proprietários.
As obras de contenção de encostas em Ilhéus fazem parte do conjunto de investimentos do Novo PAC destinados à prevenção de desastres e à proteção de famílias residentes em áreas de risco.
