A Prefeitura de Ilhéus iniciou uma ação de orientação para vendedores ambulantes e comerciantes que trabalham nas praias do município com o objetivo de evitar novas ocupações irregulares da faixa de areia. A atividade, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), ocorreu na Avenida Soares Lopes e na Praia do Cristo.
Durante a abordagem, fiscais informaram que a instalação de barracas e outras estruturas fixas na faixa de areia não é permitida. Segundo o município, as praias marítimas são bens públicos da União de uso comum da população, conforme estabelece a Constituição Federal, e a ocupação irregular pode comprometer tanto o acesso ao espaço quanto a preservação ambiental.
De acordo com a Semop, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, priorizando a conscientização dos comerciantes sobre as normas que regulam o uso das praias. A divulgação da ação também busca dar transparência ao trabalho de fiscalização desenvolvido pelo município.
A Prefeitura informou que novas ações de orientação e fiscalização serão realizadas ao longo do litoral para garantir o cumprimento da legislação, preservar o meio ambiente e manter as praias organizadas para o uso coletivo.
