O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Madre de Deus Jeferson Batista devolva R$ 605.460 aos cofres municipais por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação em 2018. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (14).
Além do ressarcimento com recursos próprios, o ex-gestor foi multado em R$ 5 mil. O TCM também decidiu encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possível ilícito.
Segundo o tribunal, a investigação identificou ausência de critérios legais para a concessão do benefício, distribuição desigual entre servidores, entrega de tíquetes a pessoas sem vínculo com a Prefeitura e indícios de fraude no contrato firmado para fornecer o auxílio-alimentação.
O plenário concluiu que o benefício foi concedido a categorias não previstas na legislação municipal, como servidores comissionados, temporários, terceirizados e até pessoas sem vínculo com a administração pública. Para o TCM, a prática caracterizou desvio de finalidade e justificou as sanções. Cabe recurso.
