O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) advertiu o ex-prefeito de Jequié Zenildo Brandão Santana, Zé Cocá (PP), após apontar falhas na gestão de pessoal do município em 2024. Os conselheiros julgaram parcialmente procedente auditoria na sessão desta terça-feira (21).
A fiscalização analisou folhas de pagamento do primeiro quadrimestre daquele ano e atos relacionados a admissões, contratações, cargos e remunerações. O volume de recursos examinados alcançou R$ 81,3 milhões.
O TCM apontou irregularidades na falta de informações sobre concursos públicos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), inclusive de seleções promovidas desde 1988. Também identificou ausência de registro e envio, dentro do prazo, de processos sobre contratações temporárias feitas de 2021 a 2024, quando Zé Cocá, hoje pré-candidato a vice-governador, governava o município.
A gestão municipal regularizou os dados depois de ser notificada, mas o relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, ressaltou que a medida não elimina o descumprimento das normas do Tribunal. As regras exigem o envio tempestivo das informações para permitir a fiscalização externa.
Os conselheiros afastaram a suspeita de concentração de funções no setor de recursos humanos. Para o relator, não havia elementos suficientes para comprovar que uma única servidora cuidava, ao mesmo tempo, da gestão de pessoal, das admissões e da folha de pagamento.
Apesar disso, o TCM recomendou à Prefeitura de Jequié que formalize as atribuições dos servidores do setor, melhore a divisão de funções e mantenha capacitação permanente das equipes. A decisão também cobra atuação mais efetiva da Controladoria-Geral do Município e prevê acompanhamento das informações nos próximos exercícios.
