Nosso objetivo não é aumentar o número de apreensões. O resultado que queremos alcançar é justamente o contrário: que os criadores mantenham os animais fora das vias públicas, garantindo segurança ao ir e vir das pessoas e a segurança e o bem-estar dos animais.
Rosivaldo Pinheiro
A operação de fiscalização de animais soltos nas vias públicas de Itabuna é uma ação que tem como objetivo principal preservar vidas, aumentar a segurança viária e garantir também a proteção e o bem-estar dos animais. Estamos falando de bovinos e equinos.
Esse trabalho não começou diretamente com apreensões. Inicialmente, realizamos uma etapa preventiva e educativa, com a identificação de criadores e locais de criação, visitas, orientações e notificações. A intenção foi justamente informar aos responsáveis e permitir que adotassem as medidas necessárias para manter seus animais devidamente contidos.
Os resultados já demonstram a necessidade desse trabalho. Entre os dias 7 e 11 de agosto, cinco animais de grande porte foram apreendidos, sendo dois bovinos, três equinos e dois muares, estes últimos no Bairro Vila Anália, na quinta-feira passada.
Existe um procedimento administrativo regulamentado pelo Decreto Municipal nº 17.967/2026. A ocorrência é registrada, o animal é identificado, encaminhado para guarda e a apreensão é divulgada oficialmente. Caso alguém se apresente como proprietário ou possuidor, deverá comprovar essa condição para requerer a restituição e cumprir as demais exigências legais.
A legislação também estabelece consequências financeiras. Para animais de grande porte, o Decreto prevê taxa de liberação de 3 UFMs e multa de 3 UFMs, além do ressarcimento das despesas decorrentes da apreensão, transporte, depósito, guarda, permanência, alimentação, cuidados e demais despesas previstas na regulamentação. Em caso de reincidência, existem regras específicas de agravamento previstas na legislação.
Outro aspecto fundamental é que este não é um trabalho isolado. A questão dos animais soltos exige uma atuação institucional integrada.
A Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente (Seagrima) atua dentro das suas competências de fiscalização e condução administrativa; o Centro de Controle de Zoonoses participa nas questões sanitárias e veterinárias previstas na regulamentação.
Também buscamos articulação e apoio operacional da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), através Guarda Civil Municipal, e de instituições como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), respeitando sempre as atribuições legais de cada órgão.
Essa integração é especialmente importante, porque o problema envolve diferentes dimensões: segurança viária, fiscalização, saúde e condição sanitária dos animais, trânsito animal, bem-estar animal e proteção da população. Nenhuma instituição deve substituir a competência da outra.
Também precisamos da colaboração da população. Quem encontrar animais soltos em ruas, avenidas ou rodovias pode comunicar a SEAGRIMA pelo telefone e WhatsApp (73) 99906-3438, informando, sempre que possível, a localização, um ponto de referência, a quantidade e o tipo de animal e enviando fotografia ou vídeo.
Acima de tudo, queremos reforçar a responsabilidade dos proprietários.
Nosso objetivo não é aumentar o número de apreensões. O resultado que queremos alcançar é justamente o contrário: que os criadores mantenham os animais fora das vias públicas, garantindo segurança ao ir e vir das pessoas e a segurança e o bem-estar dos animais.
Rosivaldo Pinheiro é economista, especialista em Planejamento de Cidades (Uesc) e secretário de Relações Institucionais da Prefeitura de Itabuna.
