A Justiça do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (24), a decisão que suspendeu as demissões de 1.900 trabalhadores do Grupo Casas Bahia e determinou a reintegração provisória dos funcionários. A empresa entrou com pedido de recuperação extrajudicial na semana passada.
A companhia havia apresentado um mandado de segurança para tentar derrubar a reintegração dos demitidos, mas o processo foi encerrado porque documentos obrigatórios não foram apresentados. Com isso, a Justiça não chegou a analisar o mérito do pedido.
A decisão foi assinada pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Segundo a magistrada, os documentos exigidos deveriam ter sido apresentados no início da ação e não era possível conceder um novo prazo para corrigir a falha.
SALÁRIOS RESTABELECIDOS
De acordo com Jorge Soares, advogado e sócio do IW Melcheds Advogados, a decisão garante que os trabalhadores demitidos e abrangidos pela medida permaneçam, por enquanto, vinculados à empresa, com salários e benefícios restabelecidos.
“Isso não significa estabilidade definitiva: as dispensas ainda poderão ocorrer futuramente, desde que precedidas de diálogo efetivo com o sindicato”, diz. Segundo o advogado, o sindicato não precisa autorizar ou concordar com os desligamentos, mas deve participar previamente das negociações.
GRUPO DEVE RECORRER
O Grupo Casas Bahia afirmou que respeita o Poder Judiciário e que está adotando as medidas processuais cabíveis em relação à decisão. “As decisões em curso integram um amplo processo de reestruturação, necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade do negócio, bem como a preservação dos empregos mantidos”, diz a empresa em nota enviada ao portal G1.
