O contribuinte de Ilhéus tem até esta terça-feira (1º) para renegociar dívidas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o município e obter descontos de até 100% em multas e juros, além de reduções maiores pelo programa para pagamento parcelado, conforme informou a Prefeitura.
A partir de quarta-feira (2), começa a segunda fase do REFIS, que segue até 1º de dezembro, mas com percentuais menores de desconto. Por isso, quem pretende aproveitar as condições mais vantajosas deve procurar a Receita Municipal antes do encerramento da primeira etapa.
Na fase atual, o desconto chega a 100% sobre multas e juros, inclusive com possibilidade de parcelamento, a depender do valor da dívida. Para débitos de até R$ 100 mil, o benefício máximo é concedido no pagamento em parcela única; para débitos entre R$ 100.001 e R$ 200 mil, o desconto de 100% é mantido em até três parcelas; e, para débitos acima de R$ 200.001, em até quatro parcelas.
PARCELAMENTO
O programa também permite parcelamentos em até 18 vezes, com descontos progressivos de 90%, 70%, 50% e 30%, conforme o valor do débito e a quantidade de parcelas escolhida. Nas modalidades de 11 a 14 parcelas é exigida entrada de 20%, enquanto nos parcelamentos de 15 a 18 vezes a entrada é de 30%.
O REFIS contempla débitos tributários e não tributários municipais, como IPTU e ISS, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. Além da negociação de débitos, os benefícios relacionados ao ITIV também foram prorrogados e podem ser aproveitados até 1º de dezembro de 2026.
A adesão ao REFIS deve ser feita na Diretoria da Receita, no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O contribuinte deve apresentar documento oficial de identificação e, quando necessário, documentação do imóvel ou da empresa.
