A Prefeitura de Itabuna prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa Regularize Itabuna. A data anterior era 30 de agosto. O programa permite que pessoas físicas e empresas negociem dívidas com a Fazenda Municipal.
O contribuinte que pagar à vista ou em até três parcelas terá desconto de 100% sobre juros e multas. O abatimento cai para 90% no parcelamento de quatro a seis vezes; 80%, de sete a nove; 70%, de dez a 12; e 60%, de 13 a 24. Quem dividir o débito entre 25 e 60 parcelas terá redução de 50% sobre os encargos e deverá pagar uma entrada.
O programa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025 referentes a IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos. Também alcança dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa, protestadas em cartório ou cobradas judicialmente. Tributos referentes ao exercício de 2026 ficam fora do programa.
Pessoas físicas devem apresentar CPF e comprovante de residência atualizado. Nas negociações de IPTU, também é necessária a certidão do imóvel. As empresas precisam levar cartão do CNPJ, contrato social ou estatuto e documentos dos sócios. O representante do contribuinte deverá apresentar procuração.
A adesão é exclusivamente presencial no Departamento de Tributos, na Avenida Manoel Souza Chaves, número 2.473, no São Caetano. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A equipe consulta os débitos, faz a simulação e informa as alternativas disponíveis.
