A justiça determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina Nilson José Rodrigues, mais conhecido como Maguila. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa o ex-gestor do município do oeste baiano de deixar de repassar contribuições previdenciárias.
O ex-prefeito, conforme investigações do MP-BA, foi omisso no repasse de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), além de ter celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A conduta, segundo o MP-BA, teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
A indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentado. A ação contra o ex-prefeito Nilson José Rodrigues foi movida pela promotora de Justiça Suelim Braga.
A decisão da justiça prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias eventualmente existentes em nome do ex-prefeito de Correntina. O bloqueio de valores em contas bancárias somente poderá ocorrer se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela Justiça.
