A Prefeitura de Itabuna homologou a relação dos profissionais do magistério habilitados para receber recursos do rateio dos precatórios do Fundef. O Edital nº 03/2026 foi publicado na noite desta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Município.
A lista soma 2.236 profissionais habilitados, após a análise dos recursos administrativos apresentados na etapa anterior. O documento também informa a carga horária semanal, de 20 ou 40 horas, e os anos de efetivo exercício considerados para o cálculo do rateio.
Outros 15 profissionais aparecem na relação de pessoas cuja habilitação não foi confirmada. As razões específicas de cada exclusão estão disponíveis na área individual dos interessados no sistema da comissão responsável pelos precatórios.
Quem identificar exclusão indevida, divergência entre nome e CPF ou qualquer outra inconsistência nas relações publicadas poderá apresentar manifestação fundamentada no prazo de sete dias úteis, contado a partir da publicação do edital.
Encerrado esse período, a comissão terá 15 dias úteis para analisar as contestações. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período. Caso sejam encontrados erros, as listas serão corrigidas e republicadas.
