Do PIMENTA
Resolução da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) classifica como de boa-fé 708 ocupações não indígenas na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que se estende por Ilhéus, Buerarema e Una, no sul da Bahia.
A decisão resulta da análise de 748 ocupações vistoriadas. As 40 restantes aparecem em uma lista separada porque seus laudos não registraram benfeitorias passíveis de indenização. Isso não significa que a Funai tenha classificado essas ocupações como de má-fé.
Para avaliar quando foram instaladas as ocupações e as benfeitorias, a Funai adotou como marco a publicação da portaria que declarou os limites da terra indígena, em novembro de 2025. A nova resolução não informa valores de indenização nem anuncia pagamentos.
O levantamento ainda não cobre todas as ocupações não indígenas sobrepostas ao território. Segundo a resolução, a Funai precisará formar outro grupo técnico para continuar o cadastramento.
Os interessados podem apresentar recurso fundamentado em até 30 dias, contados da publicação da resolução, na última segunda-feira (21). O pedido pode ser feito pelo Protocolo Digital da Funai ou presencialmente nas comissões de pagamento. Para comprovar a posse, o ato admite, entre outros documentos, contas de serviços públicos, contratos de transferência e depoimentos de ocupantes de boa-fé de áreas vizinhas.
