A 1ª Vara Criminal de Ilhéus registrou, nesta terça-feira (29), o cumprimento do mandado de prisão de Josevaldo Viana Machado, conhecido como Dr. Jó. O ex-presidente da Câmara foi preso ontem (28) para cumprir pena de 15 anos, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e fraude à licitação.
A prisão do ex-vereador veio à tona em matéria do site Fábio Roberto Notícias. Hoje (29), o PIMENTA teve acesso ao despacho da juíza Emanuele Vita Leite Armede constatando o cumprimento da ordem judicial.
RELEMBRE
A ação penal contra Dr. Jó nasceu das investigações da Operação Xavier. O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou a operação em 15 de maio de 2019, com atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e da Polícia Rodoviária Federal.
Josevaldo presidiu a Câmara no biênio 2013–2014. O Ministério Público o denunciou em abril de 2020 por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas. A denúncia também incluiu os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Cleomir Primo Santana e Alfredo Cabral de Assis.
Segundo o MP, contratos com a SCM Serviços e Consultoria Contábil e a Contábil Contabilidade e Informações foram superfaturados. A acusação apontou repasses de R$ 14 mil da SCM e R$ 11,7 mil da Contábil à conta de Josevaldo, totalizando R$ 25,7 mil. O contrato com a Contábil foi firmado por R$ 430 mil, conforme a denúncia.
RECURSOS NEGADOS
Ao julgar os recursos, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a condenação de Josevaldo. O acórdão registra que a Justiça considerou comprovadas as contratações irregulares, o superfaturamento, o desvio de recursos públicos e os repasses ao então presidente da Câmara. O Tribunal manteve o regime inicial fechado para ele. A condenação transitou em julgado em 5 de maio de 2026.
