O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, nesta quarta-feira (30), os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). A Corte preservou a decisão que indeferiu o registro da candidatura dele à reeleição.
Os advogados informaram que recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo estiver pendente de decisão definitiva, Binho Galinha poderá continuar em campanha, aparecer na urna e receber votos. A validade desses votos ficará condicionada ao julgamento final do registro.
O TRE-BA havia barrado a candidatura por unanimidade em 14 de setembro. O julgamento acolheu ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo o MPE, provas reunidas em quatro ações penais indicam que o parlamentar ocupa posição de liderança em uma organização criminosa estruturada. O órgão sustenta que o grupo apresenta características semelhantes às de uma milícia e capacidade de interferir no processo eleitoral.
O Ministério Público também citou uma condenação de primeira instância, proferida em julho, a 36 anos e nove meses de prisão por crimes relacionados à posse ilegal de armas e munições. A sentença criminal ainda está sujeita a recursos.
A defesa contesta o enquadramento da organização como paramilitar e afirma que não há provas suficientes para impedir a participação do deputado nas eleições. Os advogados sustentam que a controvérsia eleitoral ainda não foi encerrada. Com o recurso anunciado, caberá ao TSE decidir se confirma ou reforma o indeferimento. Até lá, a candidatura continuará sub judice.
