O advogado Sânzio Peixoto obteve, na Justiça Federal, o direito de permanecer inscrito nos quadros da OAB. Sua inscrição havia sido cancelada por determinação do presidente da subseção estadual da Ordem, Saul Quadros.
O presidente entendeu que havia incompatibilidade entre o exercício da advocacia e do cargo de coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Penas Alternativas da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Por essa razão, excluiu Peixoto.
O fato ocorreu em meados de fevereiro, poucos dias após o advogado ter um desentendimento com a juíza da Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna, Cláudia Panetta. Na ocasião, Sânzio Peixoto foi defendido pelo presidente da OAB em Itabuna, Andirlei Nascimento.
O presidente local da Ordem também condena a postura da subseção baiana. Segundo ele, o papel da OAB é o de dar apoio institucional e somente punir o advogado quando este deixe de cumprir os seus deveres éticos e profissionais. “Ao que consta, não é o que aconteceu com o advogado Sânzio Peixoto”, argumenta Nascimento.
Peixoto diz que o Estatuto da Advocacia aponta os casos em que a ocupação de determinados cargos é incompatível com o exercício da profissão. Ele argumenta que a prova de que ele não infringia o Estatuto é que vários outros coordenadores do Núcleo de Direitos Humanos são advogados. O próximo substituto de Peixoto no cargo, Ilo Rocha Gomes, militaria na profissão.
