O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de calamidade pública pelo prazo de 180 dias em razão da pandemia do novo coronavírus. O ato foi publicado no Diário Oficial. “O decreto simplifica o processo de compra e contratações de serviços, tira a burocracia e dá mais agilidade ao governo nesse enfrentamento”, afirmou o prefeito Mário Alexandre.
Conforme a medida, ficam mantidas as determinações previstas no Decreto nº 020/2020, que se refere às ações de prevenção e controle do vírus, à contratação para fins específicos de enfrentamento da doença por parte do município.
Secretarias e órgãos têm a responsabilidade de cumprir as medidas de prevenção e controle, “bem como apresentar com urgência informações ao Gabinete de Crise sobre as ações que estão sendo adotadas e em relação aos efeitos das medidas de combate à pandemia para avaliação da necessidade de revisão das normas já editadas”.
Conforme a determinação, caberá à Procuradoria-Geral do Município a adoção de medidas junto aos órgãos competentes, como o Poder Judiciário, com o objetivo de assegurar as condições de acordo com a realidade financeira do município ao enfrentamento do atual cenário, e, por fim, garantir a continuidade dos serviços essenciais aos cidadãos impactados pelos efeitos da pandemia na economia local.
