O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu, neste sábado (28), a destinação de R$ 10 milhões para serem usados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são resultados de ação movida pelo órgão contra a Petrobras e estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos.
De acordo com o MPT, metade do valor irá para o Governo do Estado da Bahia e a outra metade para a Prefeitura de Salvador, que se comprometeram com o órgão a utilizar os recursos nas ações emergenciais e de apoio a trabalhadores desassistidos.
“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar à sociedade para sanar os danos causados pela empresa durante o processo de desmobilização no estado”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele destaca que outros recursos de ações judiciais do MPT também estão sendo liberados para que a sociedade possa enfrentar da melhor forma possível essa terrível crise.
O órgão vem se mobilizando em todo o país para garantir que os recursos de ações judiciais pagos por empregadores condenados na Justiça do Trabalho por descumprimento da legislação trabalhista sejam utilizados para ajudar no esforço de toda a sociedade para mitigar os efeitos da crise.
AÇÕES EMERGENCIAIS
O MPT costurou com o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto o compromisso, formalizado em documentos, para que o dinheiro seja empregado em ações que possam aliviar os impactos sociais da pandemia, além de custear ações emergenciais de saúde.
O MPT irá acompanhar a aplicação dos recursos. O procurador-chefe informou que já estão avançados os entendimentos com estado e município para que o dinheiro seja imediatamente aplicado e que nos próximos dias esse detalhamento será apresentado.
A Justiça do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) atendeu ao pedido do MPT em decisão é da juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, onde corre a ação. “Neste momento, devem atuar em conjunto e em harmonia, Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública”, afirma a magistrada na decisão.
