Há uma semana Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim, bate à porta da Justiça para ser empossado na Câmara de Vereadores de Ilhéus, após a cassação do mandato do vereador Luca Lima, seu correligionário no PSDB.
No último dia 26, o primeiro suplente do PSDB, por meio de ação declaratória, pediu que a Justiça Eleitoral declarasse que a vaga aberta na Câmara é sua. No entanto, o juiz Cléber Roriz Ferreira entendeu que a competência para julgar o pedido é da Justiça Comum (veja aqui). No dia seguinte, a defesa do tucano acionou a Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
Ontem (3), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocou o primeiro suplente do PSL para a vaga aberta pela cassação do vereador do PSDB, sob o argumento de que Baiano não pode assumir o cargo por não ter conseguido 10% dos votos do quociente eleitoral das eleições de 2020 (confira).
Ainda ontem, por volta das 23 horas, a defesa de Baiano impetrou mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, alegando que há flagrante ameaça ao direito do tucano, pois o suplente de outro partido foi convocado para a vaga que o PSDB defende ser sua.
O PIMENTA fez reportagem sobre a divergência jurídica que envolve o caso (leia aqui).
