Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Itacaré publicou decreto que obriga o servidor municipal a ser vacinado contra a covid-19. O Decreto 905/2021, publicado no Diário Oficial do Município, observa que a imunização será considerada completa para o servidor se estiver de acordo com a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 (dose única ou duas doses)
O servidor que, sem justa causa, se recusar a tomar a vacina poderá responder por violação de deveres. Ainda no decreto, o prefeito Antônio de Anízio observa que a saúde coletiva se sobrepõe a direitos individuais e, por isso, a necessidade do funcionalismo estar vacinado.
A imunização deverá ser comprovada por autodeclaração e cartão de vacinas ou certificado de vacinação, obtido por meio do ConecteSUS. Os documentos devem ser apresentados no Setor de Recursos Humanos. O decreto ainda alerta para os riscos de declaração falsa de vacinação, respondendo administrativa e criminalmente.
