Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Ilhéus inicia o cadastramento de comerciantes, prestadores de serviços e pessoas físicas afetados pelas chuvas. O cadastro é requisito para acesso à linha de crédito emergencial da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
O cadastro será feito no balcão do SineBahia, localizado no SAC, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h30min.
De acordo com o Governo do Estado, o aporte inicial é de R$ 20 milhões, destinado aos comerciantes das cidades atingidas. As concessões permitem parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela. Empréstimos de até R$150 mil serão ofertados sem juros.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Conforme a prefeitura, os documentos necessários para o cadastramento são: boletim de ocorrência emitido pela Defesa Civi/Corpo de Bombeiros; formulário de declaração de propósito; RG ou CNH do solicitante e dos sócios/avalistas da empresa (para pessoa jurídica); RG/CNH do cônjuge/convivente ou dos sócios; certidão de casamento ou de divórcio; comprovante de residência; dados bancários; certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União; certificado de regularidade com o FGTS; certidão negativa de débitos tributários expedida pela Sefaz-BA; recibo de entrega da RAIS (empresas optantes do Simples); e comprovante de Faturamento Fiscal (Extrato Simples ou SPED Fiscal/ECD) mais recente.
