A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a ordem de suspensão das atividades do Telegram no Brasil, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes (veja aqui).
Segundo o recurso da AGU, que foi protocolado na noite de ontem (18) e direcionado à ministra Rosa Weber, o argumento de que a empresa descumpriu decisões judiciais não tem validade jurídica para justificar o bloqueio, que prejudica todos os usuários do aplicativo.
Na decisão, além do descumprimento de ordens da Justiça, Moraes também apontou o fato de o Telegram não ter indicado representante legal para lidar com o judiciário brasileiro, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez inúmeras tentativas de contato com a empresa, mas não obteve resposta.
Apesar da multa diária de R$ 100.000,00 para os provedores de internet que não cumprirem a ordem de bloqueio, as funcionalidades do aplicativo ainda estavam disponíveis até as 11h deste sábado (19), pelo menos.
