O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a procedimento administrativo para obter informações sobre obras executadas sem licenciamento em Itabuna. A medida se baseou em representação da assessoria jurídica da Prefeitura de Itabuna. O caso já foi objeto de decisão da Justiça (veja aqui).
De acordo com o subprocurador-geral do município, Cláudio Luiz Góes de Almeida, os responsáveis pelas intervenções irregulares são o deputado estadual Fabrício Pancadinha (SD); o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos); Osnilton Sales; e as empresas Pedreira União e Líder MBMix Concreto. A 2ª Promotoria de Justiça de Itabuna concedeu prazo dez dias, contados desde quinta-feira (14), para que os citados, se desejarem, prestem esclarecimentos sobre a representação.
O promotor de Justiça Rafael Lima Pithon, titular da 2ª Promotoria, também determinou o envio de ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e de Agricultura e Meio Ambiente. À primeira, ele solicita informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras sem licenciamento, como a pavimentação de ruas. Já a segunda Pasta deve informar ao MP-BA a situação das licenças ambientais e dos estudos de impacto das intervenções nas vias públicas do município.
“SEARA ELEITORAL”
Segundo o promotor, a representação feita pela Prefeitura de Itabuna “menciona fatos capazes de, em tese, gerar repercussões na seara Eleitoral e de defesa do Patrimônio Público”. Como as duas esferas estão fora das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça, cópias do documento elaborado pelo subprocurador-geral do município devem ser enviadas aos promotores de Justiça que atuam na Justiça Eleitoral e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
Os políticos e as empresas citadas ainda não se manifestaram sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público. Ontem (19), ao comentar a decisão judicial que o proibiu de promover intervenções urbanas sem licenciamento, o deputado Fabrício Pancadinha alegou não ser responsável pelas obras. Ele disse que a iniciativa é dos moradores das comunidades que estão cansados de esperar pelos serviços da Prefeitura.
4 respostas
Estão sem o que fazer para se importarem com uma obra movida pela população, que faz o que a prefeitura não faz. Então MP Baiano, ingresse com uma ação contra a Prefeitura de Itabuna cobrando investimentos em pavimentação aqui no bairro do Jardim Vitória, que a todo momento aparece um buraco, e aqui infelizmente é um dos IPTU mais caros da cidade.
Iniciativa popular que se cansam de esperar pelas obras sempre prometidas pelos prefeitos e nunca realizadas.
Esse MP é uma piada , o que tem que investigar fica omisso , piada!!!
Da mesma laia tanto faz no ministério público quanto Prefeito são tudo vagabundo ladrão