Sancionada lei do abono extraordinário dos precatórios do Fundef
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A governadora em exercício da Bahia, Cynthia Resende, sancionou a lei que autoriza o Governo do Estado a pagar o abono extraordinário dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O dinheiro será destinado aos professores da rede estadual de ensino que, a princípio, não seriam contemplados pelos precatórios do Fundef, pois não estavam em atividade no período de 1998 a 2006.

Segundo o Estado, o valor será de R$ 3.179,80 para quem atua 20h por semana e de R$ 6.359,61 para os professores com vínculo de 40h. O pagamento será feito por meio de parcela única. A soma dos valores, equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões, representa 30% dos recursos repassados pela União ao Estado em 2024, sem contar os juros.

No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de 1998 a 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos.

Quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, em 2022, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Ao final do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.

24 respostas

    1. Cade o repasse do fundef para os professores da rede municipal. Q no meu entendimento são esquecido desvalorizados.

  1. Mais um direito que realmente não é respeitado. O direito dos professores não é pago na integralidade. Os precatorios deveriam ser pago desde a primeira parcela na integralidade, coisa que não ocorreu em nenhum momento, não recebemos os juros aos quais é nosso de direito. Isso é PT.

  2. O título da manchete informa um ato do presente, que ainda não aconteceu. Até agora ele não pagou nenhum tostão. Só humilhou a classe da educação.

  3. Na sexta feira o governador publicou decreto sobre o abono e ficou claro que o mesmo estava,sendo regulamentado e transferido para a responsabilidade dos secretários de administração e educação para calcular em os valores e retearem entre os beneficiados em até dez dias após a publicação e regulamentação do mesmo pelos referidos secretários. Então tai,cedo não veremos este abono.

  4. Por que o abono será para todos os professores? Só tem direito àqueles que trteabalharam até 1988 a 2006a politicagem continua reinando na Bahia

  5. Porque a gente que trabalhou no período legal de 1998 a 2006, não vai receber o abono, se este recurso é daquela época?
    Muita injustiça.

  6. Precatórios foram pagos sem juros e mora.
    Exausta de ter direitos retirados e o governo fazer propaganda como se o magistério público da rede estadual da Bahia estivesse num mar de rosas!

  7. Eu não recebi a segunda parcela, mas ela foi lançada no meu imposto de renda como se eu a tivesse recebido. Como eu posso resolver esse problema?

  8. É um absurdo destinar parte do precatório de quem têm o direito e estava na ativa no período do erro de cálculo do FUNDEF, para criar uma gratificação a quem não estava na ativa. Isso é uso da máquina estatal para interesses eleitorais. Quem está atualmente na ativa merece do salários mais dignos e quem trabalhou durante o período de 1998 a 2006, tem o direito ao precatório completo, com os devidos juros, como foi feito de forma digna por governadores de outros estados. Senhor governador, respeite os profissionais da educação!

  9. Bom dia, por obséquio corrija a nota, o governo do estado não está disponibilizando o recurso a ser pago, simplesmente está sendo objeto para o pagamento dos precatórios, a verba é federal, não tem um centavo do Estado. E tem mais não reza na lei Federal os professores contratos depois de 2006 devem ter direito, o governador retirou os contratados no período de 1997 a 2006, e está não sei porque cargas d’água beneficiando os docentes recém contratados, é coisa viu!

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