O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, nesta quinta-feira (29), nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, no extremo-sul do estado. Os denunciados são acusados de participar de um esquema de venda de licenças ambientais para empresários da região.
Os acusados foram denunciados à Justiça por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e falsidade ideológica. Dentre os suspeitos estão os servidores públicos municipais Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento.
MP-BA denunciou ainda Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que integram o núcleo privado, conforme investigações. Em fevereiro deste ano, o denunciado Igor Carvalho foi afastado do serviço público e desde então passou a atuar no núcleo privado, junto aos empresários, segundo o Ministério Público.
De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), os criminosos atuavam há anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com parte de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar propina com o objetivo de facilitar as licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários.
RECEBIMENTO DE PROPINA
O grupo atuava viabilizando a licença do “habite-se”, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente não seriam praticadas, articulando a confecção de “estudos” para obtenção de licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necessárias para seus “clientes”, mediante pagamento de vantagens indevidas, segundo o MP-BA.
O GAeco afirma que o grupo de servidores tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas. Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas por empresários para concessão das licenças ambientais.
Os denunciados foram presos no dia 14 de agosto com a deflagração da “Operação Derrocada”, realizada pelo MP-BA, por meio do Gaeco Sul, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.
