Novos aprovados vão receber parcelas de abril e maio de uma só vez
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A Caixa Econômica vai pagar o Auxílio Emergencial para 206.126 novos beneficiários aprovados, a partir do ciclo 2 do calendário de pagamentos, quando serão creditadas duas parcelas para este público. Na terceira parcela, todos receberão conforme o calendário normal de repasses.

Os novos aprovados já podem consultar os pagamentos por meio da central telefônica 111 ou pelo site: auxilio.caixa.gov.br.

Os valores do benefício variam entre R$ 150, R$ 250  e R$ 350, a depender das circunstâncias socioeconômicas dos beneficiados.

Os pagamentos serão realizados nas contas Poupanças Sociais Digitais, movimentadas por meio do aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica de todo o país. Depois de creditados, os valores poderão ser usados para quitar boletos, fazer compras via internet e pelas maquininhas em estabelecimentos comerciais.

ATENDIMENTO

Não é necessário se dirigir às agências do banco para tirar dúvidas. A central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o banco disponibiliza o site auxilio.caixa.gov.br.

Sortuda de Ibirataia fatura maior prêmio do sorteio de abril
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Uma moradora da cidade de Ibirataia, localizada na região Sul do estado, foi a ganhadora do prêmio de R$ 100 mil da campanha Nota Premiada Bahia, que acaba divulgou ontem (26) o resultado do sorteio de abril. Foram contempladas mais 90 pessoas com valores de R$ 10 mil para cada uma. Desse total, 64 são de Salvador e 26 do interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br.

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram sorteados com o prêmio de R$ 10 mil, destaque para Camaçari, com cinco pessoas sorteadas, Feira de Santana, com quatro, e Lauro de Freitas, com dois. A lista é completada por 15 municípios com um sorteado cada: Eunápolis, Jequié, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Itabuna, Lapão, Tucano, Barreiras, Guaratinga, Amargosa, Ruy Barbosa, Capim Grosso, Simões Filho, Pojuca e Santo Antônio de Jesus.

Além dos 91 prêmios mensais, a campanha também realiza periodicamente sorteios especiais de R$ 1 milhão, que contemplam um único participante. O próximo sorteio especial está programado para o dia 30 de junho. Neste caso, serão considerados todos os bilhetes gerados entre 1° de março de 2019 e 31 de maio de 2021.

PARTICIPAÇÃO E SOLIDARIEDADE

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 596 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 1.496 pessoas, das quais 956 moram na capital, 539 no interior e uma fora do estado.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 533. A campanha já destinou R$ 37,8 milhões para estas entidades, com o último repasse sendo realizado nesse mês de março.Leia Mais

Prefeito fez anúncio ao lado da primeira-dama Soane Galvão e do secretário Vinicius Briglia || Imagem extraída de vídeo
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), anunciou que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) vai elaborar estudo para desenvolver o projeto de uma solução definitiva contra o avanço do mar nos bairros São Miguel e São Domingos, na zona norte de Ilhéus.

Ele fez o anúncio ao lado a primeira-dama Soane Galvão e do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Vinicius Briglia, num vídeo que começou a circular hoje (27) nas redes sociais. Segundo o prefeito, além de evitar que o problema se transforme numa tragédia, a ideia é revitalizar a orla norte como atração turística. O estudo será iniciado neste semestre.

De acordo com o oceanógrafo Lucio Figueiredo de Rezende, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), o INPH tem engenheiros qualificados para fazer esse tipo pesquisa. Recentemente, Lucio concedeu entrevista ao PIMENTA e apontou que uma solução viável para conter o mar seria a estabilização da orla com pedras, levando em consideração a importância de se reurbanizar a faixa litorânea – relembre aqui. “Compraram nossa ideia, e o INPH é um corpo de engenharia qualificado. Vamos acompanhar”, observou o docente do Departamento de Ciências Exatas, nesta terça-feira (27), ao avaliar positivamente a iniciativa do gestor.

Presidente conseguiu emplacar medo de vacina num país onde o vírus contra o qual ela protege chegou a matar 4 mil pessoas num dia
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Do ponto de vista de quem sabotou a compra de vacinas e discursou contra as medidas restritivas (e impopulares) de combate ao vírus, faz sentido convencer as pessoas de que não há justificativa para pressa em se proteger contra uma doença que matou mais de 3 milhões de semelhantes em 18 meses.

Thiago Dias

No segundo semestre de 2020, enquanto o mundo corria atrás de farmacêuticas para garantir a compra de vacinas entregues a tempo de salvar vidas,  o presidente da República não aceitou os termos do contrato da Pfizer, que ofereceu sua vacina contra covid-19 ao Brasil.

Feita em agosto, a oferta previa a entrega de 500 mil doses em dezembro, 3 milhões em fevereiro e 70 milhões até junho de 2021. No sábado (24), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou que o Brasil vai receber 1 milhão de doses da Pfizer até esta quinta-feira (29).

Dessa vez, o governo aceitou todas as cláusulas da fabricante, inclusive a que a isenta de responsabilização por eventuais efeitos colaterais da vacina. Essa cláusula está presente nos contratos de todos os países com a Pfizer. Um mês depois de negar a oferta, Bolsonaro não se insurgiu contra o acordo da Fiocruz com a Astrazeneca, que tem a mesma cláusula.

Segundo as associações farmacêuticas, essa isenção é regra comum há décadas, mesmo porque os países têm instituições que controlam a qualidade de vacinas e medicamentos disponibilizados à população, a exemplo da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Portanto, são as nações e seus governantes, orientados por agências especializadas, que assumem a responsabilidade inerente ao exercício do mandado político.

“E DAÍ?”

Bolsonaro age como se fosse inimputável, pois zomba da responsabilidade do cargo mais poderoso do sistema de governo presidencialista. Na sua versão distorcida sobre a competência concorrente entre os entes federativos na gestão da crise, ele não tem culpa pelo descontrole da pandemia, porque o STF teria esvaziado o poder do Executivo Federal nessa matéria. Mentira. O Supremo apenas reconheceu a autonomia de estados e municípios, sem afastar a competência da União, para legislar sobre as medidas de saúde pública. A verdade é que Bolsonaro não quis assumir a parte que lhe cabe desse latifúndio macabro.

Quem esqueceu o questionamento lapidar do ex-ministro Pazuello, feito em dezembro de 2020, quando o país beirava a marca de 200 mil mortes pela Covid-19, e jornalistas, estes idiotas, pediam o cronograma da campanha nacional de vacinação? “Pra que essa ansiedade, essa angústia?”, perguntou o auxiliar do capitão. Talvez não imaginasse que o dobro de vidas seriam perdidas quatro meses depois. Apesar do flagrante descolamento da realidade, pode ter faltado imaginação ao general de 3 estrelas.

Do ponto de vista de quem sabotou a compra de vacinas e discursou contra as medidas restritivas (e impopulares) de combate ao vírus, faz sentido convencer as pessoas de que não há justificativa para pressa em se proteger contra uma doença que matou mais de 3 milhões de semelhantes em 18 meses.

No meio desse terror, o presidente conseguiu emplacar o medo de vacina. Alguém, neste exato momento, está sendo surpreendido por outro alguém dizendo-lhe que não quer ser vacinado, e o mérito desse grande feito de convencimento contra a razão é, em grande parte, de Jair. Um grande feito, como se sabe, não é necessariamente bom. O adjetivo dimensiona o substantivo, mas seu produto pode ser uma catástrofe. É esse o caso da obra de Bolsonaro, o protagonista de uma tragédia nacional.

Thiago Dias é repórter e comentarista do PIMENTA.

Vice-prefeito de Itabuna (no centro da imagem) confirmou intenção de ser candidato a deputado federal em 2022
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O vice-prefeito de Itabuna, Enderson Guinho, anunciou hoje (27) sua filiação ao Democratas, sigla presidida pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Realizado na Terceira Via Hall, o ato teve a presença de representantes do partido em diversas cidades do estado, a exemplo dos prefeitos de Buerarema, Vinícius Ibrann, e de Itapetinga, Rodrigo Hagge, além do presidente do DEM em Ilhéus, Valderico Junior.

Enderson também confirmou a intenção de ser candidato a deputado federal no próximo ano.

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A Direção da Caixa Econômica Federal optando por judicializar o conflito trabalhista ajuizou perante o Tribunal Superior do Trabalho pedido de tutela provisória antecedente preparatória de dissídio coletivo de greve onde foi proferida decisão liminar determinando sejam mantidos, em serviço, 60% (sessenta por cento) dos empregados bancários da Caixa e suas subsidiárias em atividade, de forma remota ou presencial, a partir da zero hora do dia 27 de abril de 2021 e durante todo o período de greve.

Diante de tal decisão a Diretoria do Sindicato acata a determinação e exige que a Direção da Caixa Econômica Federal também o faça, respeitando o percentual de 40% (quarenta por cento) dos seus trabalhadores bancários que têm o direito constitucional de paralisar suas atividades neste dia 27 de abril de 2021, advertindo que outra atitude resultará no descumprimento da decisão judicial e do que disposto na Lei de Greve (artigo 11, caput).

Da mesma forma, conforme decidido liminarmente deverá a Direção da Caixa Econômica Federal garantir ao percentual de 60% de bancários que trabalharão presencialmente todas as cautelas, zelo, equipamentos, cuidados e precauções determinados pela Ciência e pelas instituições afins a essa temática da saúde pública, como, ilustrativamente, a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, além das autoridades regionais e locais, onde competentes e aptas para assim atuarem.

Importante enfatizar que em 2020 os empregados atenderam mais da metade da população brasileira, demonstrando ser a Caixa imprescindível como banco público e primordial em sua ação social. No ano passado, mais de 120 milhões de brasileiros recorreram à Caixa – principal banco público do País – em busca do auxílio emergencial, seguro desemprego e para saques do FGTS. Defender a Caixa, como banco público, passa também pelo reconhecimento de seus empregados e pela defesa de melhores condições de trabalho para estes trabalhadores.

A mobilização dos empregados foi motivada por uma série de ataques, tanto contra a instituição financeira, como aos direitos históricos: a abertura de capital de uma das operações mais rentáveis da Caixa, a Caixa Seguridade; a pressão do governo para a devolução, pela Caixa, dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs); o pagamento, a menor, da PLR Social aos empregados; melhores condições de trabalho e de atendimento à população, por meio de mais contratações, proteção contra a Covid-19 e vacinação prioritária para os bancários.

Professor Rafael Freire é um dos conferencistas de evento internacional
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O advogado e professor sul-baiano Rafael Freire Ferreira, atualmente residindo em Itacaré, é um dos palestrantes do 1º Congresso Internacional Online de Direitos à Proteção de Dados Pessoais (CIODPDP). O congresso, que começou nesta segunda (26) e vai até a próxima sexta (30), é considerado o maior evento online em matéria de proteção de dados pessoais.

O congresso reunirá grandes nomes do Direito à Proteção de Dados Pessoais. A palestra de Rafael será nesta quarta-feira (28), às 20h07min, quando o professor, escritor e advogado abordará O Direito Constitucional e a Tutela da Autodeterminação Informativa.

Rafael Freire Ferreira é doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, por onde também tornou-se mestre, além de fazer especialização em Ciência de Dados e Big Data Analytics pela Fameesp. Advogado, professor e escritor, Rafael também coordena o Centro de Justiça e Cidadania da UniFTC.

CONGRESSO INTERNACIONAL

As inscrições no CIODPDP são gratuitas e podem ser feitas diretamente no site https://www.ciodpdp.com/. Confira toda a programação do evento, que os maiores especialistas da área no Brasil e no mundo. Na abertura, ontem (26), o Congresso tratou do direito do consumidor e a inteligência artificial. Hoje, abordará o direito à saúde e a tutela coletiva.

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São cumpridos hoje (27), pela Polícia Federal (PF), oito mandados de prisão e nove de busca e apreensão em uma operação contra o tráfico de mulheres. Entre as ordens de prisão, cinco foram incluídas na lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) devido à suspeita de que os investigados possam estar no Paraguai, nos Estados Unidos, na Espanha e Austrália.

As ações de busca foram autorizadas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba, no interior paulista, e estão sendo cumpridas na capital paulista, em Goiânia (GO), Foz do Iguaçu (PR), Venâncio Aires (RS), Lauro Freitas (BA) e Rondonópolis (MT).

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2019 após a constatação de que um grupo de estelionatários teria usado cartões de crédito clonados para comprar passagens aéreas para mulheres que foram enviadas a Doha, no Catar, para serem exploradas sexualmente.

O inquérito mostrou que uma rede de aliciadores atuava no Brasil e no exterior para aliciar mulheres para serem exploradas tanto no Brasil, quanto em outros países. De acordo com a polícia, parte das vítimas recrutadas no Paraguai era menor de 18 anos.

Itacaré lança campanha para atrair turistas na Semana das Mães
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O município de Itacaré lançou campanha turística com uma surpresa especial para o final de semana que incluirá o Dia das Mães, que neste ano será comemorado em 9 de maio. De acordo com o município, foram organizados pacotes especiais pelos quais os visitantes poderão desfrutar do conforto, do bem-estar, dos sabores e dos encantos de Itacaré.

Prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio ressalta que a proposta é, também, divulgar o destino turístico, mostrando todo o potencial do município, com suas praias, cachoeiras, corredeiras, trilhas e gastronomia inconfundível. Tudo isso, segundo o prefeito, tendo o compromisso de um turismo seguro, com toda a preocupação e cuidado com as famílias, divulgando e exigindo de todos que evitem aglomerações, usem máscaras e álcool em gel. A campanha “Mainha sua linda”, lançada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, conta com vídeos emocionantes e imagens sobre as belezas e encantos de Itacaré.

HERÓIS DA SAÚDE

Paralelamente à campanha do Dia das Mães, Itacaré também continua com a ação “Aos Nossos Heróis”, como forma de gratidão e reconhecimento ao trabalho dos profissionais de saúde. Lançada pela Prefeitura, a ação ganhou repercussão nacional e vem sendo apontada como um gesto positivo a ser seguido em todo o Brasil.

A ação busca proporcionar bem-estar, oferecendo condições especiais para os trabalhadores e trabalhadoras em saúde desfrutarem do destino completo que é Itacaré, com suas belezas, praias, mata atlântica, rios, cachoeiras, gastronomia diferenciada, e com isso tudo, recarregar suas energias.

O prefeito de Itacaré explica que a ação “faz parte do reconhecimento e gratidão aos incansáveis profissionais de saúde do Brasil e do mundo, considerando o grande esforço de trabalho e doação que vêm realizando ao longo desses últimos 13 difíceis meses no plantão mais longo e exaustivo das suas jornadas de trabalho”.

Fachada da Câmara de Itabuna, no Espaço Cultural Josué Brandão
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Alex da Oficina é relator da proposta

O Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod) deverá aumentar o número de membros, com a ampliação de 22 para 28 assentos, conforme projeto em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Israel Cardoso (PTC) já possui parecer favorável do relator, Alex da Oficina, também do PTC, mas, após aprovação na Comissão de Legislação, ainda deverá ser apreciada por outras comissões.

Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060/2008, de criação do Compod. Os seis novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade acadêmico-científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, composta por sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público.

No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.

O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.

Fachada do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitaram, por unanimidade, a importação e o uso da vacina russa Sputnik V pelo Brasil. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (26). O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Os diretores do órgão se reuniram, de forma extraordinária, para avaliar os pedidos de nove estados para a aquisição da vacina.

O diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, que é o relator do pedido, considerou que o imunizante pode trazer riscos à saúde. Além disso, foram apontadas falhas e pendências na documentação apresentada pelo fabricante. Ele se baseou em pareceres técnicos de três gerências da Anvisa, que fizeram uma apresentação no início da reunião.

“Para os pleitos ora em deliberação, o relatório técnico da avaliação da autoridade sanitária ainda não foi apresentado, os aspectos lacunosos não foram supridos, conforme as apresentações técnicas. Portanto, diante de todo o exposto, verifica-se que os pleitos em análise não atendem, neste momento, às disposições da Lei 14.124 e da Resolução da Diretoria Colegiada 476, de 2021, razão pela qual eu voto pela não autorização dos pedidos de importação e distribuição da vacina Sputnik V solicitados pelos estados que já relacionamos”, afirmou o diretor-relator. O voto do relator foi seguido pelos outros relatores da agência.

A deliberação foi marcada dentro do prazo estipulado pela Lei n º 14.124/21, e de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou a análise da questão dentro do prazo de 30 dias. Caso não houvesse essa análise por parte da Anvisa, a vacina poderia ser importada.

Os estados que tiveram seus pedidos avaliados pela Anvisa foram: Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Sergipe e Pernambuco. Além desses, também estão com pedidos pendentes de avaliação, ainda dentro do prazo, os estados de Rondônia, Sergipe, Tocantins, Amapá e Pará, e os municípios de Niterói (RJ) e Maricá (RJ). Ao todo, esses pedidos somam 66 milhões de doses, que poderiam vacinar cerca de 33 milhões de pessoas, por meio de duas doses.

Antes da votação dos diretores, gerentes de três departamentos da Anvisa apresentaram seus pareceres técnicos contra a compra da Sputnik V. Os relatórios foram incorporados ao voto do diretor-relator, Alex Machado Campos.

VÍRUS REPLICANTE

Em sua apresentação, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, argumentou que os lotes analisados mostram a presença de adenovírus com capacidade de reprodução no composto da vacina, o que traz riscos à saúde. A tecnologia utilizada na fabricação da Sputnik V é a do adenovírus vetor. Por meio dessa técnica, o código genético do Sars-Cov-2, que é o vírus da covid-19, é inserido no adenovírus e este, ao ser administrado em seres humanos por meio da vacina, estimula as células do organismo a produzir uma resposta imune.Leia Mais

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A empresa Calçados Itambé, no sudoeste da Bahia, foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada que teve a mão esmagada pela prensa de uma máquina, o que causou a amputação de parte do dedo anular da mão direita.

A decisão unânime foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que reformou a sentença da Vara do Trabalho de Itapetinga. Foram revisados os valores das indenizações de dano moral e de dano estético, fixados inicialmente, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 12 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

Não satisfeitos com a decisão do 1º Grau, a empresa e a trabalhadora recorreram ao Tribunal. A Calçados Itambé alegou que o acidente ocorreu por descuido da funcionária, pedindo, assim, o reconhecimento de que houve culpa concorrente da empregada no acidente de trabalho.

A empresa alegou ainda que treinou a funcionária para manejar a máquina e que lhe prestou total assistência após o acidente. Em seu recurso, a trabalhadora, por sua vez, requereu a majoração dos valores das indenizações, diante da sequela permanente, da sua idade (21 anos à época do acidente), e da culpa patronal.

SEM USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO

Na visão da relatora do acórdão, desembargadora Suzana Inácio, é incontroversa a existência do acidente de trabalho típico, como constado na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), tendo ficado comprovados também o dano e o nexo de causalidade. No que se refere à responsabilidade da trabalhadora, a magistrada pontuou que não ficou comprovado treinamento nem fiscalização, tampouco uso de equipamento de proteção. Veja mais detalhes em leia mais.

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Decisão da Copa do Nordeste começa no próximo sábado
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A CBF divulgou, nesta segunda-feira (26), as datas, locais e horários dos dois jogos da final da Copa do Nordeste. A decisão entre Bahia e Ceará será nos dias 1º e 8 de maio. A partida de ida, com mando do Bahia, será no Estádio de Pituaçu, em Salvador.

O jogo de volta, por sua vez, será na Arena Castelão, em Fortaleza. Os dois confrontos estão marcados para as 16h. O Bahia chega à final com o melhor ataque da competição, com 20 gols marcados, sete deles do artilheiro Gilberto. A campanha até aqui foi de cinco vitórias, dois empates e três derrotas.

Antes de iniciar a decisão da Copa do Nordeste, Bahia e Ceará têm compromissos pela Sul-Americana. Nesta terça-feira (27), o Tricolor recebe o Guabirá, da Bolívia, às 19h15min, em Pituaçu. No mesmo dia, o Vozão enfrenta o Arsenal de Sanrandí, às 21h30min, em Sarandí, na Argentina.

Itabuna prorroga Toque de Recolher
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A Prefeitura de Itabuna prorrogou o toque de recolher, das 21h às 5h, até a próxima segunda (3). O novo decreto foi publicado nesta segunda (26). Com a medida, o município do sul da Bahia segue similar ao decreto estadual.

De acordo com o decreto, no período compreendido entre o dia 30 de abril até as 5 horas do dia 3 (final de semana), fica proibida a venda de bebida alcoólica, a partir das 19h30min, em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Bares, restaurantes e congêneres deverão encerrar as atividades, com atendimento presencial, às 19h30min, sendo permitido apenas o delivery de alimentos até a meia-noite. Em todo o território do Município, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras fica vedada, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, parques, eventos científicos, cinema, passeatas e afins, durante o período.

Também fica suspensa a realização de shows, festas (públicas ou privadas), e afins,
independentemente do número de participantes. As demais normas do decreto anterior, permanecem vigorando.

DECRETO MUNICIPAL n°14.383 (26/4/2021)

MEDIDAS DO DECRETO ANTERIOR MANTIDAS

☑️ Proibição de circulação noturna (Toque de Recolher), das 21h às 05h;

☑️ Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços, até as 20h30min;

☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ocorrer até as 20h30min;

☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão funcionar até as 20h30min;

☑️ Bares, restaurantes e similares poderão funcionar até as 20h30min durante a semana (Final de semana até as 19h30min);

☑️ Transporte Coletivo Municipal funcionando até as 21h;

☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.

☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com o limite de 50 pessoas.

⚠️ Durante o final de semana

☑️ Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos, após as 19h30min, inclusive por delivery;

☑️ Bares, restaurantes e afins, deverão encerrar as suas atividades com atendimento presencial as 19h30min, permitido apenas, o delivery de alimentos até a 0h.

Acostumado a agressões contra a imprensa, Bolsonaro agride repórter na Bahia
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A Associação Bahiana de Imprensa repugna a agressão descabida e afrontosa do Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atual presidente da República, ao ser abordado pela repórter Driele Veiga, da TV Aratu, sobre fotografia por ele divulgada com a expressão “CPF CANCELADO”, alusiva ao morticínio vergonhoso de brasileiros que, tragicamente, é notícia cotidiana na imprensa brasileira.

A esquiva à pergunta jornalisticamente correta, até pela repercussão da imagem publicada nas redes sociais do principal mandatário do país, já seria incompatível com o exercício da Presidência da República. Agrava a conduta inconciliável com o decoro que se espera de quem tenha a honra de ser escolhido pela maioria do povo brasileiro, a assediosa agressão verbal contra a jornalista.

A considerar a etimologia do termo “idiota”, atribuída na Roma antiga àqueles que não se interessavam pelas questões de interesse público, o termo poderia se aplicar a qualquer dos presentes ao evento que trouxe a maior autoridade do país à Bahia, menos a uma repórter que, no exercício do bom jornalismo, buscava repercutir fato de repercussão nacional.

A ABI cumprimenta e se solidariza com a colega agredida, bem como com o Departamento de Jornalismo da TV Aratu E lastima a ocorrência, na terra do jornalista e jurista Ruy Barbosa, de mais uma agressão a ser contabilizada nos relatórios de instituições como a Federação Nacional do Jornalistas e da ONG Repórteres Sem Fronteiras. No mais recente levantamento dos RSF, o Brasil volta a ser destaque mundial nas agressões à liberdade de imprensa pelos atos e palavras de quem tem a obrigação de ser exemplo de zelo para com as liberdades democráticas.

Clique aqui e confira a agressão do Bolsonaro à repórter.