Fachada da Câmara de Itabuna, no Espaço Cultural Josué Brandão
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Alex da Oficina é relator da proposta

O Conselho Municipal de Políticas contra Drogas em Itabuna (Compod) deverá aumentar o número de membros, com a ampliação de 22 para 28 assentos, conforme projeto em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta do vereador Israel Cardoso (PTC) já possui parecer favorável do relator, Alex da Oficina, também do PTC, mas, após aprovação na Comissão de Legislação, ainda deverá ser apreciada por outras comissões.

Israel quer alterar originariamente a Lei 2.060/2008, de criação do Compod. Os seis novos membros seriam oriundos de entidades religiosas, da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da comunidade acadêmico-científica. Pela Lei, o Compod deve ter formação paritária, composta por sociedade civil e a outra metade por representantes do poder público.

No voto, o relator pontuou que é a terceira vez que o Legislativo de Itabuna promove alterações no ordenamento jurídico do Compod. A mais recente, em 2016, por exemplo, instituiu o Fumpod, fundo destinado ao atendimento de despesas geradas para os programas e ações relativos às políticas contra as drogas em Itabuna.

O Compod é órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. Ele atua principalmente na prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social dos usuários de álcool, crack e outras drogas, bem como no combate ao tráfico.

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