O Governo da Bahia creditou, nesta terça-feira (9), o pagamento de uma nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), além do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual. A medida beneficia servidores ativos e aposentados.
O abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões nesta etapa. Os profissionais com jornada de 20h receberam R$ 719,73, enquanto aqueles com carga horária de 40h receberam R$ 1.439,47. Ao todo, mais de 85 mil servidores vinculados ao quadro do magistério estadual foram contemplados pelo benefício.
Já os recursos do precatório do Fundef alcançam cerca de 87 mil profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006. Os valores pagos são proporcionais ao tempo de serviço prestado no período e à carga horária exercida por cada beneficiário, conforme os critérios estabelecidos pela legislação específica.
O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do Fundef, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os repasses decorrem de acordos e decisões judiciais que reconheceram o direito do Estado da Bahia ao recebimento de valores que deixaram de ser transferidos pela União.
